Aeroporto de Lisboa passou todas as metas e força Montijo
Decisão do Governo para solução aeroportuária é agora esperada para o segundo semestre.
Oaeroporto de Lisboa atingiu em 2017 os quatro factores de capacidade fixados contratualmente com o Estado, os quais foram previstos para fazer desencadear a apresentação por parte da ANA – Aeroportos de Portu- gal de uma solução para o aumento da capacidade aeroportuária na capital, como seja a instalação de um aeroporto complementar no Montijo. Num despacho da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP) publicado sexta-feira em Diário da República, que constitui a comissão de renegociação do contrato de concessão com a ANA, é referido que em 2017 “se verificaram todos os quatro factores de capacidade”. O contrato previa o desencadeamento do processo após a verificação, num só ano, de três dos quatro “triggers” previstos, que são um total anual de passageiros superior a 22 milhões, o total anual de movimentos acima dos 185 mil, o total de passageiros no trigésimo dia de maior procura superior a 80 mil e o total de movimentos no trigésimo dia mais movimentado acima dos 580. O aeroporto da capital superou os quatro, ultrapassando, designadamente os 26 milhões de passageiros e um tráfego total de cerca de 200 mil movimentos. Em 2016, tinham sido registados cerca de 22,5 milhões de passageiros no aeroporto Humber- to Delgado, o que significou que se verificou, pela primeira vez, um dos factores de capacidade. Ao Negócios, fonte oficial da ANA garantiu que a empresa já comunicou formalmente ao Governo a verificação em 2017 do conjunto desses “triggers”. Com a criação da comissão de renegociação do contrato de concessão com a gestora dos aeroportos nacionais é dado um passo indispensável para a concretização do aumento da capacidade aeroportuária na região de Lisboa. O mesmo acontece com o estudo de im- pacto ambiental que, sabe o Negócios, está quase pronto, podendo mesmo entrar em consulta pública ainda no mês de Abril. Se assim for, tendo em conta que o período da consulta pública é de 60 dias e sendo que só depois a Agência Portuguesa do Ambiente poderá emitir a declaração de impacto ambiental, o calendário para a tomada de uma decisão por parte do Governo já só é esperada para o segundo semestre deste ano. AANAapresentou uma proposta preliminar ao Executivo em Novembro do ano passado. “Merecen-
do tal proposta acolhimento preliminar, segue-se uma fase de negociação que culminará com a apresentação, pela ANA, de uma proposta final vinculativa”, refere o despacho da UTAP, que salienta ainda que “em caso de aprovação dessa proposta final pelo concedente, serão finalizados e assinados os respectivos acordos e textos contratuais que se revelarem necessários”. Paralelamente a este processo, diz ainda, a ANA terá de desenvolver os estudos e projectos que submeterá a avaliação ambiental, “devendo obter a aprovação nessa sede previamente à apresentação da proposta final”. Isto porque a declaração de impacto ambiental pode obrigar à adopção de medidas mitigadoras, o que pode ter consequências nos valores envolvidos no projecto. Outra questão que pode fazer atrasar o processo é se na renegociação as partes acordarem negociar outras matérias. No relatório e contas de 2017 do grupo Vinci, que ganhou a privatização da ANA no final de 2012, é referido que o tráfego no aeroporto de Lisboa cresceu quase 80% desde a privatização da empresa.