Governo admite acordo mais amplo para lei laboral
Vieira da Silva admite negociar, mas já teve as primeiras reacções
Apesar das críticas, os patrões não afastam um acordo mais vasto em concertação social que envolva questões fiscais, formação e custos de energia. Até porque, segundo a CIP, as propostas laborais estão “em aberto”. Governo pede sugestões e admite negociar.
As 27 propostas que o Governo apresentou àconcertação social, já na segunda metade da legislatura, foram recebidas de forma muito crítica pelaCGTP e pelos representantes dos empregadores. Mas ainda ninguém atirou a toalha ao chão: as confederações patronais (CCP e CIP) mostram-se disponíveis paranegociar um acordo com propostas na área fiscal, daformação e daenergia. Cenário que o Governo admite considerar. “Não era expectável que houvesse um acordo, pelo menos de início, entre os diferentes parceiros sociais, que têm visões diferentes sobre o mercado de trabalho”, afirmou ontem Miguel Cabrita. Citado pela Lusa no encerramento do congresso do SINTAP, o secretário de Estado do Emprego instou “todos os parcei- ros sociais e todas as forças” a apresentar sugestões. É o que poderá acontecer nas próximas semanas. Na reunião de concertação social de sexta-feira o Governo assumiu a intenção de reduzir a duração dos contratos a prazo e das suas renovações, de acabar com o banco de horas por negociação individual, ou de lançar uma taxa sobre as empresas que apartir do próximo ano venham a contratar a termo acima da média do seu sector. Depois de terem criticado ideias que consideram “extemporâneas”, “inoportunas” e que “criam dificulda- des” às empresas, as confederações patronais, e em particular a CCP e CIP, sugeriram que o Governo alargue as negociações. “Para aprofundarmos estas alterações – e emrelação aalgumas poderáhaver pontos aaprofundar – necessitamos de saber em que áreas é que o Governo tambémestádisposto acontribuir para facilitar a vida às empresas”, afirmou João Vieira Lopes, da CCP, que tem defendido umalívio do IRC por via das tributações autónomas. “Em particular na área fiscal, na área da formação e nas energias”. “Não podemos discutir isoladamente este conjunto de matérias sem discutir as outras [questões] da competitividade”, referiu António Saraiva, da CIP, que também conta com a possibilidade de alterar as propostas da lei laboral. “O que o Governo nos disse hoje é que isto não são propostas fechadas. São abertas para negociação. Já é um bom indicador”. Questionado sobre se alargará a discussão a outras matérias, Vieira da Silva respondeu que “está disponível” para discutir propostas “exequíveis”. “Nas próximas reuniões iremos abor-
dar outros temas mais próximos dessas preocupações” . Mas o Governo não vai “eternizar” umadiscussão que quer ver concluída no primeiro semestre, avisou. Mário Centeno deverá estar na próxima reunião de concertação social, a propósito do Programa de Estabilidade.
CGTP e PCP não ficaram convencidos
As propostas são “um bom ponto de partida”, afirmou este domingo Carlos Silva, da UGT, citado pela Lusa. Já Arménio Carlos, da CGTP, concluiu que, “minimizando o problema, [o Governo] está a salvar o modelo de baixos salários e trabalho precário”. O Bloco de Esquerda valorizou o facto de o Governo ter assumido grande parte das propostas que defendeu, mas exigiu que concretize pontos em aberto. O PCP aplaudiu as restrições à contratação a termo, mas manifestou “total discordância” na contratação colectiva. “Lamentamos que existindo disponibilidade da parte do PCP para repor e defender direitos dos trabalhadores, o PS opte por fazer uma aliança com o PSD e CDS”, disse Rita Rato.