IVAucher deverá esgotar no primeiro trimestre de 2021
A medida pensada para incrementar o consumo e ajudar a restauração, hotelaria e cultura deverá durar apenas um trimestre. A menos que sobre dinheiro e nesse caso poderá prolongar-se para além de março.
O IVAucher vai durar tanto tempo quando o que for preciso para usar os 200 milhões euros que o Governo orçamentou para a medida, mas esta foi pensada para durar apenas durante o primeiro trimestre, esgotando-se aí o valor disponível. O Executivo não exclui que, no futuro, e dependendo do impacto da pandemia, o valor destinado ao IVAucher seja aumentado, mas isso não está, por agora, em cima da mesa.
O IVAucher, recorde-se, consta da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021 e foi pensado para estimular o consumo em três dos setores de atividade que mais têm sofrido com a pandemia: a restauração, a hotelaria e a cultura. A ideia é que as pessoas acumulem o IVA dos consumos que fazem e que este lhes seja devolvido na totalidade, sob a forma de vouchers que depois poderão descontar em novos consumos nas mesmas atividades. Na prática, o que for acumulado num trimestre deverá ser gasto no trimestre seguinte.
A norma do OE, que terá depois de ser regulamentada por portaria, não é clara, mas está previsto que o programa seja para durar em 2021. Por isso, a interpretação que os fiscalistas fazem é que o que o consumidor angariar no primeiro trimestre usa no segundo, o que angariar no segundo usa no terceiro e o que angariar no terceiro terá de ser usado nos últimos três meses do ano.
Mas quanto é que, em teoria, os portugueses teriam de gastar para acumular 200 milhões de euros em IVA? Afonso Arnaldo, fiscalista da Deloitte, fez as contas e chegou à conclusão que os consumos em restauração, hotelaria e cultura teriam de ascender a dois mil milhões de euros. “Não há uma resposta científica, uma vez que estes setores têm taxas diferentes e tudo depende do que for consumido em cada um deles, mas esta é uma aproximação”, ressalva.
Contas feitas, cada português teria de gastar pelo menos 200 euros em restauração, hotelaria e cultura durante o primeiro trimestre do ano, para que o valor dos 200 milhões planeados pelo Governo se esgotassem nesse período. Sendo que é impossível, para já, prever quantas pessoas vão realmente aderir ao IVAucher e instalar nos seus telemóveis a necessária aplicação.
Outro aspeto para o qual Afonso Arnaldo chama a atenção é que, provavelmente, quando a medida for regulamentada será estabelecido um tecto máximo por pessoa, por forma que todos tenham pelo menos a oportunidade de aderir e “evitando açambarcamentos” que rapidamente esgotem os 200 milhões.
Um valor que, ressalva ainda o fiscalista, é bruto e não líquido. Ou seja, no fim, o custo para o Estado será menor, na medida em que quando o consumidor for usar o valor acumulado, sobre o gasto que fizer também incidirá IVA. Pelos seus cálculos, “fazendo uma conta média à volta dos 13%, nos consumos no segundo trimestre, o custo para o Estado será de 175 milhões”. Sendo que falta também saber se será possível acumular IVA de faturas que foram comparticipadas pelo IVAucher. Para já não há resposta e será preciso esperar pela regulamentação.