Rui Rio admite app obrigatória mas só com outras garantias

O líder da oposição considera que, “como está”, a aplicação não tem condições para se tornar obrigatória. Com alterações, “logo se vê”, afirmou. Todos os partidos mostram-se críticos e até o PS admite ter dúvidas sobre a proposta.

“Se o Governo garantir uma série de coisas importantes, logo se vê. Como está, não me parece que se justifique.

RUI RIO Presidente do PSD

O presidente do PSD, Rui Rio, admitiu ontem que possa vir a ser obrigatória a utilização da aplicação StayAway Covid, desde que haja garantias da sua eficácia, que considerou não existirem na atual proposta do Governo. Em declarações aos jornalistas no parlamento, Rio considerou que a atual formulação da proposta de lei do Governo “não tem condições para entrar em vigor”, mas disse não querer “derrotar à partida” o diploma.

O presidente do PSD anunciou que o partido vai apresentar um diploma idêntico ao do Governo sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras na rua, mas sem as referências ao uso obrigatório da aplicação StayAway Covid, de forma a aprovar rapidamente “uma medida muito urgente” e deixar para analisar em comissão parlamentar a questão da ‘app’.

Rio manifestou dúvidas sobre a eficácia da aplicação, tal como ela está concebida, e deu um exemplo: “Imagine que as pessoas têm a ‘app’ instalada, entretanto a pandemia alarga-se e começam a ser notificadas. Está garantido que podem todas, passado umas horas, fazer o teste? Penso que dificilmente o Governo pode garantir isso”. “Se o Governo vier a garantir isso e vier a garantir uma série de coisas importantes, logo se vê. Da maneira como está, não me parece que se justifique”, afirmou.

Rio já tinha criticado o funcionamento da aplicação StayAway Covid quando, depois de ter participado numa reunião do Conselho de Estado com um infetado, António Lobo Xavier, não foi notificado pela aplicação. “Tinha estado muito próximo de alguém que tinha e não fui notificado. Eu sei porque é que não fui notificado, mas quis mostrar que a eficácia é muito reduzida. Tanto é, que o Governo quer alterar, a forma como o faz é que é muito duvidosa”, disse.

Da esquerda à direita, os partidos com assento parlamentar manifestaram-se contra a obrigatoriedade da instalação desta app e mesmo o PS admitiu ter dúvidas sobre a medida, designadamente no que respeita à constitucionalidade.

Dada a “situação de urgência”, o presidente da Assembleia da República admitiu ontem o diploma para o uso obrigatório de máscaras e da aplicação “StayAway Covid” apesar de ter dúvidas sobre algumas medidas. A proposta do Governo será debatida em plenário no dia 23. 

“[O PS] vai [...] entregar hoje [ontem...] um requerimento para que sejam ouvidos especialistas.

ANA CATARINA MENDES Líder parlamentar do PS