Governo diz a Bruxelas que espera baixar mais o défice de 2022
Na versão preliminar do Programa de Recuperação e Resiliência enviada à Comissão a projeção do défice para 2022 é de 2,7%. Mas no Orçamento do Estado, entregue três dias antes no Parlamento, o Executivo apontou para 2,8%.
Em apenas três dias, a projeção de défice para 2022 baixou. Na versão preliminar do Plano de Recuperação e Resiliência que enviou para a Comissão Europeia a 15 de outubro, o Governo compromete-se com uma meta de défice em 2022 ainda mais exigente do que a que antecipou no relatório do Orçamento do Estado, a 12 do mesmo mês: em vez dos 2,8% revelados ao Parlamento, estão previstos 2,7% do PIB.
Revelar no Orçamento do Estado a expectativa para o défice para os dois anos seguintes foi uma novidade do ministro das Finanças, João Leão. Habitualmente, os governos inscrevem neste documento apenas a previsão do saldo orçamental do ano corrente, juntamente com a meta do ano para o qual estão a orçamentar (neste caso, 2021).
Este ano João Leão foi mais longe e decidiu dar desde já uma trajetória de consolidação das contas públicas. A preocupação insere-se num contexto em que a Comissão Europeia acionou a válvula de escape que permite aos países não cumprirem o limite dos 3% do PIB para o défice, mas em que deu linhas orientadoras para que se promova a sustentabilidade das contas.
Assim, segundo o OE 2021, este ano o défice será de 7,3%; no próximo baixa para 4,3% e no ano seguinte voltará a baixar. “Para 2022, o Ministério das Finanças prevê um défice orçamental das administrações públicas abaixo do limite de 3%, assegurando assim que, num cenário em que a cláusula de derrogação seja levantada, o limite o Pacto de Estabilidade e Crescimento é cumprido”, lê-se no relatório do OE, em que a tabela indica um défice de 2,8% do PIB para 2022.
Mas no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), o valor inscrito na tabela que acompanha a explicação do contexto e impacto macroeconómico do plano é de 2,7% em 2022. Ao que o Negócios apurou, o défice mais baixo será o resultado do impacto dos próprios fundos europeus: o PIB sobe e as receitas fiscais aumentam mais, o que fará o défice descer.
“Não é uma questão de meta”, responde fonte do Ministério das Finanças, explicando que o capítulo em causa do OE 2021 “faz uma previsão do PIB e Saldo Orçamental com base na melhor informação disponível”. As Finanças reforçam que a previsão para 2022 assume que o défice ficará abaixo de 3% e que o PIB retomará nesse ano “o nível que tinha antes da crise pandémica”. Lembrando a incerteza que permanece no perfil de execução do PRR, adiantam que optaram por ser “conservadores em relação ao impacto do PRR”.
O défice mais baixo será o impacto dos próprios fundos europeus.