“Ninguém tem tanta estabilidade como os trabalhadores do Estado”
Alexandra Leitão acredita que o orçamento “necessário” para 2021, que é também o “Orçamento possível”, será aprovado à esquerda. Confrontada com a ausência de respostas aos sindicatos, a ministra recupera o seguinte argumento: se é verdade que aumentou a pressão sobre os serviços públicos, também é verdade que ninguém tem tanta estabilidade como os trabalhadores da administração pública.
Na sequência da pandemia, têm sido repetidos os elogios à administração pública e à forma como respondeu. De certo modo, os funcionários públicos estariam agora à espera de ser de alguma forma compensados, não é?
Houve elogios. Muitos dos quais vieram de mim e mantenho-os. Mas também temos de ver isso de outra forma. Nos momentos de crise acontecem duas coisas. Uma é: as pessoas viram-se para o Estado. E bem. Viram-se para o estado social, para o Serviço Nacional de Saúde. Isso foi muito evidente e, para mim, que tenho uma posição firme em defesa do estado social, vejo a resposta que o estado social deu como fundamental. Segunda coisa que acontece: o valor estabilidade do emprego, ultimamente tem estado menos valorizado do que era antigamente. Se calhar há 30 anos as pessoas valorizavam mais o emprego para a vida do que os jovens que têm hoje 26 ou 27 anos. Mas é num momento de crise que o valor estabilidade do emprego vem ao de cima. E esse ninguém tem tanto como as pessoas da administração pública.
Não seria o Orçamento que o Governo gostaria de apresentar para 2021, mas acabou para ser o Orçamento da pandemia.
Se calhar é o Orçamento necessário e também o Orçamento possível. E acho que ter conseguido dentro de uma malha apertada, fazer este Orçamento num contexto tão difícil, acho que é um bom Orçamento.
Parece que à esquerda há alguma dificuldade em aceitar este Orçamento. Acredita que ainda será possível estabelecer este acordo com o BE?
Acredito que sim, aliás vários meus colegas de Governo e em especial o senhor primeiro-ministro têm dito várias vezes que o Orçamento está entregue, mas a negociação continua. Acho que sendo um Orçamento com uma matriz social tão marcada faz sentido que seja aprovado à esquerda e portanto sim. Mantenho claramente essa ideia de que virá a ser aprovado.
O Governo está disponível para fazer mais cedências?
Quando é dito por vários membros do Governo que a negociação continua, sem querer entrar em detalhes, imagino que significará que ainda há espaço para ver onde se pode ceder, ou, pelo menos na especialidade, melhorar a redação.
O Governo está a negociar à direita com o PSD, nomeadamente na questão do Código dos Contratos Públicos, com a esquerda para o Orçamento do Estado... É um Governo sem oposição?
Não diria que é um Governo sem oposição. Tudo isto, designadamente o Orçamento do Estado, tem sido alvo de negociações intensas. A oposição não serve apenas para bloquear, serve também para, através da negociação, conseguir coisas que quer. Essa negociação também faz parte de fazer oposição. E portanto acho que há oposição e que é salutar democraticamente que a haja. Mesmo que no fim acabe por viabilizar um Orçamento do Estado ou um código dos contratos públicos, no percurso já houve a tal negociação que, sem oposição não era preciso fazer.