Alocação de mil técnicos superiores “tem de ser focada na gestão dos fundos”
O Governo está há mais de um ano a preparar a seleção de mil novos técnicos superiores, que deverão entrar no início de 2021. Ministra defende uma “alocação criteriosa aos serviços considerados de ponta”.
Aregra global de contratação de trabalhadores não impede que alguns serviços saiam a perder no próximo ano. Uma das prioridades é alocar os mil técnicos superiores em particular à gestão de fundos.
O Bloco de Esquerda considera que não basta que o Governo reitere a meta de contratação de funcionários para o SNS que já estava prevista e que é necessário criar condições para que haja um efetivo reforço. O que é que se pode fazer a este nível?
É muito por causa do SNS que nas últimas contas do sistema de informação da DGAEP nós temos um aumento líquido do número de trabalhadores da administração pública, chegámos aos 705 mil. Esses números são a prova desse investimento muito forte. Agora, em 2021 temos de cumprir a regra de um por um [pelo menos uma entrada por cada saída], porque se há um crescimento líquido num setor há outros setores em que não há crescimento, há até um decréscimo. E num momento em que a administração pública vai ser chamada à execução de um quadro comunitário sem precedentes, que passa por pareceres que é preciso dar para fazer investimentos, por análises que é preciso fazer, é preciso não descurar o reforço desses técnicos superiores. Já foi aprovada uma proposta de lei de simplificação de procedimentos ao nível do Código do Procedimento Administrativo. Na outra dimensão de recursos humanos vão começar a chegar aos serviços nos primeiros dois, três meses do próximo ano os mil técnicos superiores do recrutamento centralizado em áreas como economia, planeamento, jurídico.
Pode haver serviços que saiam a perder.
Mas o que é preciso fazer, e é isso que estamos fazer agora, é uma alocação criteriosa dos mil técnicos superiores aos serviços considerados de ponta – permitam-me a expressão – exatamente para as prioridades do próximo ano. Já disse abundantemente que o combate à pandemia e o SNS são a prioridade mas agora falando, enfim, das outras necessidades, os serviços principais são aqueles que têm por exemplo de intervir nos procedimentos de execução de fundos, são aqueles na área do planeamento. Essa alocação dos mil técnicos tem de ser muito criteriosa e muito focada na execução dos fundos.
O que depreendo do que diz é que a administração pública ainda não está preparada neste momento preparada para executar o Programa de Recuperação e Resiliência.
Não foi isso que eu disse. Disse duas coisas: por um lado há que simplificar procedimentos e há uma simplificação de procedimentos que já foi aprovada. Do ponto de vista dos trabalhadores da administração pública nós estamos a recuperar número de trabalhadores da administração pública de há três anos para cá, ainda não estamos ao nível de 2011 mas quase.
O Plano de Recuperação e Resiliência prevê 1,5 mil milhões de euros para a administração pública. Como vai investir este dinheiro?
De facto, boa parte da dimensão de reforma estrutural da administração pública não está no Orçamento, está no Plano de Recuperação e Resiliência. Do ponto de vista da dimensão transição digital, a administração pública tem a maior fatia – sensivelmente os 1,5 mil milhões que referiu – que visam essencialmente dois grandes grupos. Um grupo mais transversal que tem dois grandes projetos: a criação de um portal de interoperabilidade e que cria um interface único com o cidadão. Ou seja, centralizar num único portal a porta de entrada do cidadão, quando vai à Segurança Social, quando vai à AT ou a qualquer outro serviço digital. É uma espécie de loja de cidadão virtual. O outro projeto transversal é um projeto de capacitação e qualificação dos trabalhadores da administração pública para formação gratuita em parceria com as universidades. E depois há áreas setoriais em que se apostou especialmente, como seja a modernização e digitalização na área da Saúde, Segurança Social e na justiça. Temos de aproveitar estes fundos, este dinheiro, para fazer qualquer coisa de perene, de reformador.