“Vejo motivos de preocupação” na visita do Governo à Dense Air

Imprudente e preocupante. É assim que Miguel Almeida vê a visita do ministro Pedro Nuno Santos à Dense Air, uma empresa que, segundo a Nos, não devia ter licença.

ANos ameaça com mais ações em tribunal se o regulamento do 5G se mantiver. Miguel Almeida ataca a Anacom e lamenta que o novo secretário de Estado ainda não o tenha recebido.

Espera que a avaliação da Comissão Europeia à queixa que fizeram, alegando auxílios de Estado, chegue a tempo?

Caso não seja corrigido, corremos o risco de acrescentar mais atrasos porque a tempo ou a “destempo” não vai deixar passar. Alguém vai pagar pela ilegalidade e pela ajuda de Estado ilegal.

Se Bruxelas não decidir a tempo e avançar o regulamento nos termos que contestam vai para tribunal nacional?

Vamos, claro.

O antigo secretário de Estado das comunicações, Alberto Souto de Miranda, foi bastante crítico em relação à Anacom e até partilhou as dores dos operadores.

Porque é que um ex-secretário de Estado livre da responsabilidade política exprime uma opinião – penso que não trabalha em nenhum operador e não tem nada a ver com o setor – e está a partilhar das dores dos operadores? Não. Partilha do bom senso de alguém que conhece os temas.

Partilha as mesmas ideias.

Não partilha as mesmas ideias. O secretário de Estado, por exemplo, defendia, como ficou vertido na resolução do Conselho de Ministros, níveis de cobertura que os operadores contestaram.

Disse, entretanto, que deviam ser revisitados.

No pós-pandemia, tem noção de que são demasiado exigentes. Não digam que estava do lado de não sei de quem. Os níveis de cobertura eram bastante exigentes. Eu próprio tive oportunidade de lhe dizer que isto é insustentável. O que ele diz é que, olhando agora no pós-pandemia, se calhar convinha ser mais moderado.

Portanto, partilha da opinião.

Não. Partilha da opinião do bom senso de que a pandemia veio introduzir uma disrupção e um impacto económico.

Acha que esse bom senso saiu do Governo com a saída de Souto de Miranda?

Eu quero acreditar que não. O Governo é que é responsável pela definição da política. A Anacom coadjuva o Governo nesta matéria. No fim do dia, a responsabilidade é do Estado como um todo, em particular do Governo.

Já falou com o novo secretário de Estado?

Pedi audiência ao senhor secretário de Estado no dia a seguir a tomar posse, mas infelizmente ainda não me respondeu.

Foi coincidência a saída do secretário de Estado, a ida do ministro Pedro Nuno Santos à Dense Air e a entrada do novo secretário de Estado que ainda não vos recebeu?

Se lermos o diretório das empresas do setor da Anacom, na página 34 tem a ficha da Dense Air: Iniciou atividade a 5/8/2010, volume de negócios no ano 2019 zero; número médio de empregados: zero. É esta a empresa – com zero colaboradores, zero receitas, zero clientes e que em 10 anos não investiu um cêntimo neste país – que o senhor secretário de Estado visitou e o senhor ministro; e o senhor secretário de Estado ainda não teve tempo de responder sequer – não é de agendar – ao meu pedido de audiência. Se eu vejo coincidências? Vejo motivos para preocupação.

Há favorecimento à Dense Air?

Não. Isso seria uma afirmação sem sentido e não justificada. Vejo alguma imprudência.

A saída do secretário de Estado foi uma vitória da Anacom?

Não quero acreditar, não acredito que a Anacom se possa comportar como um Estado dentro de um Estado, sem qualquer tipo de fiscalização, aos sabores dos humores de uma única pessoa, que, ainda por cima, tem direito de veto no conselho de administração. Seria estranho que quem não foi democraticamente eleito, quem não é sancionado pelos portugueses, fosse, de facto, quem manda neste país.

Houve desenvolvimento da ação por causa da Dense Air?

Não. Está em tribunal. Quando sair o regulamento vamos pressionar o tribunal para decidir.

Pressionar? Como?

Com uma nova ação, uma nova providência, para que o tribunal julgue o processo que metemos em maio de 2019. Para ver se o julgamento da Dense Air é apressado de forma a ser incorporada a decisão no regulamento.

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“Vejo imprudência [na ida de Pedro Nuno Santos à Dense Air].”

“Pedi audiência ao senhor secretário de Estado no dia a seguir a tomar posse, mas infelizmente ainda não me respondeu.”