Regulamento prevê “uma expropriação a favor de fundos predadores”

O presidente executivo da Nos garante que não se opõe a uma solução de partilha de redes mas só nas zonas mais remotas, não numa vertente de “roaming” nacional como foi proposto pela Anacom. Miguel Almeida mostra-se ainda confiante que o regulador irá fazer mudanças no regulamento do leilão do 5G. Caso não faça? “Não vou fazer prognósticos antes do fim do jogo”, disse ao Negócios.

Em relação à cobertura, o regulamento especifica os 95% em 2025 para fomentar a partilha de redes e investimento.

Nós não temos nenhum problema com obrigações de cobertura exigentes, depende do balanço entre o custo de aquisição do espectro, taxas de espectro e obrigações de cobertura. Desde que a equação faça sentido... Mas o que está neste regulamento é uma expropriação das redes atuais, dos investimentos privados que foram feitos. E essa expropriação surpreendentemente nem é a favor do Estado. É a favor dos tais novos entrantes, dos tais fundos de capital predadores.

Então qual seria a solução para a Nos?

Se o objetivo de facto for cobrir as zonas mais remotas, então é muito simples: define-se quais são essas zonas, divide-se em tantos blocos quanto os operadores – quatro para efeitos desta reflexão [Altice, Nos, Vodafone, mais o eventual quarto operador]. E depois todos usamos a rede uns dos outros, e assim consegue-se chegar a mais gente, em zonas onde não há interesse económico de forma muito mais eficiente. Cada um só faz um quarto do investimento e fazemos “roaming” não nacional, mas nessas zonas. Qual é a lógica de fazer “roaming” no Porto ou em Lisboa? É a mesma coisa que o Governo dizer à Autoeuropa que a partir de agora à segunda, quarta e sexta essa fábrica vai ser usada pela Toyota e pela Mercedes à sexta para produzir carros.

“Roaming” local já estaria disponível para aceitar?

Sim, nacional é que não. Porque é que o “roaming” faz sentido nestas zonas [de menor densidade populacional]? Porque aí eu já não tinha incentivo em investir. Cria-se uma solução que permite a inclusão de todos e que é economicamente eficiente.

Mas nessa zonas a Nos estava disposta a investir sozinha? Ou só com apoios estatais?

Se o caminho político for o de privilegiar uma cobertura mais exigente, não temos problema com isso desde que ela seja compensada por um custo de utilização de espectro mais baixo. Em relação às zonas remotas, é preciso perceber que hoje as redes 2G, 3G e 4G cobrem 99% da população, já estamos a falar de franjas. Portanto, em relação a estas zonas não temos problemas com o modelo de “roaming” se, tal como todos os modelos de “roaming”, tiver reciprocidade. Ou seja, os outros operadores fazem investimento semelhante e trocamos.

Mas o regulamento dizia que tinha de haver acordo entre as partes, não era?

O regulador, de forma deliberada, criou o equívoco ao misturar a cobertura de zonas mais remotas com o tapete vermelho a novos entrantes. Acho que todos conseguimos ter simpatia pela cobertura das zonas mais remotas. Nenhum de nós terá simpatia por um modelo para o setor que desincentiva completamente o investimento.

Se o regulamento se mantiver, a Nos equaciona não ir ao leilão [a entrevista foi feita antes de a Vodafone ameaçar não ir a leilão]?

Para já, não quero acreditar que o regulamento se vai manter conforme a proposta publicada em fevereiro. Por isso, não vou fazer prognósticos antes do fim do jogo.

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“Não temos problemas com o modelo de ‘roaming’ local.”

“O regulador de forma deliberada criou o equívoco ao misturar a cobertura de zonas remotas com o tapete vermelho a novos entrantes.”