Progressões das carreiras gerais devem ser “um pouco mais rápidas”

Ministra da Administração Pública defende aceleração a partir de 2022.

Os aumentos salariais da Função Pública para 2021 ainda podem evoluir, mas “é difícil”, neste contexto, defender aumentos transversais. Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, a ministra da Modernização Administrativa e da Administração Pública, Alexandra Leitão, assume que não conseguirá cumprir a promessa que fez para 2021, mas fixa outro objetivo a concretizar, eventualmente, no orçamento de 2022: a revisão da tabela remuneratória única para acelerar “um pouco” as progressões nas carreiras gerais, incluindo dos técnicos superiores.

Disse que este orçamento não traz congelamento, mas na verdade há muitos funcionários com salários congelados no próximo ano, os que não tiverem progressões.

As carreiras desenvolver-se-ão normalmente. Quem tiver que ter progressões como já teria, terá, quem tiver que ter promoções como já teria, terá, quem estiver numa fase em que não tem, não terá. Isto não é um congelamento, pelo contrário.

No ano passado, ainda antes da pandemia, o Governo prometeu um aumento de 1% para 2021. Nas negociações com os sindicatos, este mês, apenas garantiu a subida para quem está na base salarial e apenas na medida em que o salário mínimo sobe. No ano passado a questão só ficou fechada mais tarde. Este ano a questão está encerrada?

Vamos ver. O que aconteceu no ano passado foi que após um conjunto de negociações na Assembleia da República, verificou-se que havia uma folga, tornámos a sentar-nos à mesa para definir como é que essa folga era utilizada. Este ano estamos numa posição, infelizmente, muito diferente. Naturalmente que é sempre possível que as coisas corram melhor durante a negociação ou no âmbito do orçamento. Foi isto que propusemos aos sindicatos, foi isso que já conversámos, cumprindo as regras de negociação prévia à entrega do orçamento. Neste momento não consigo adiantar mais.

Não está encerrado ainda?

Bom, foi inclusivamente agora pedida a negociação suplementar pelo menos por uma das centrais sindicais, portanto sentar-nos-emos novamente à mesa.

Acha que haveria margem para aumentar pelo menos um bocadinho, até ao segundo escalão dos 693 euros, como aconteceu no ano passado, ou vamos ter funcionários com 20 anos de serviço a receber o salário mínimo?

Dificilmente um funcionário com 20 anos de serviço recebe o salário mínimo, porque já passou para, salvo erro, a quinta posição.

Concorda com este congelamento de salários? Em sede de Conselho de Ministros, quando o orçamento foi discutido, e tendo a senhora ministra prometido daquele aumento de 1%, o que defendeu?

Respondo-lhe sem problema nenhum. Num contexto em que há pessoas a perder o emprego, em que o défice [se agrava], em que tivemos de confinar e portanto o PIB teve uma queda sem precedentes, acho que do ponto de vista da própria solidariedade entre trabalhadores, seria muito difícil defender um aumento transversal para os trabalhadores da administração pública. Contudo, bater-me-ei muito para que haja para o ano um início, pelo menos, de discussão em torno da tabela remuneratória única [TRU]. A TRU está muito comprimida, fruto dos aumentos na base...

E vai ficar mais.

Vai ficar eventualmente um pouco mais. Mas isso é algo estrutural, que tem de ser feito. Tal como me baterei por uma coisa que na minha opinião é ainda mais importante: garantir, ou mexer o suficiente no SIADAP para que as pessoas tenham uma perspetiva de progressão diferente. O que é que eu quero dizer com isso: um técnico superior até pode entrar na administração pública com um salário que, comparativamente com o privado não compara mal. O problema é que corre o risco de daí a seis ou sete anos estar exatamente no mesmo sitio e isto é que é problemático. Acho que na base não compara mal com o privado, sobretudo se tivermos em conta que a administração publica permite aos jovens um conjunto de outras coisas que pelo menos em certo privado não têm: tempo para formação, para ao mesmo tempo fazerem o mestrado. O problema é que na evolução é uma evolução lenta demais na carreira geral. Isso é que é o grande problema.

Acha que as progressões nas carreiras gerais deviam ser mais rápidas?

Um pouco mais rápidas, sim. Não sei ainda em que termos, obviamente fundadas em sistemas de avaliação [como já acontece] e não em sistemas de tempo, isto é fundamental. Mas há muitos sistemas de avaliação e podem ser modelados.

É para concretizar quando?

Pelo menos lançar a discussão no próximo ano para ver se ela pode ter frutos no orçamento de 2022.

Em relação ao salário mínimo o Governo já disse que quer chegar aos 750 euros brutos mensais até 2023. Para a administração publica não devia haver aqui também um compromisso?

Para a administração pública esse efeito ocorrerá sempre na mesma. Mas não chega porque esse efeito de arrastamento vai pulverizar completamente a tabela remuneratória, porque ao puxar isso vamos ter outros níveis remuneratórios completamente comidos. Esse trabalho de revisão mais estrutural da tabela remuneratória única tem de acontecer até por causa dessa medida. É uma tarefa bastante complexa porque vai arrastando por aí acima, mas acho que é quase inevitável. Neste momento a tabela remuneratória já começa no quarto nível porque os outros para trás já foram ultrapassados.

Portanto, não sabendo ainda se se consegue mais alguma coisa para 2021 a nível, por exemplo, dos salários mais baixos, promete um trabalho mais complexo para 2022.

Desejavelmente, sim. Se não houver mais surpresas desagradáveis como as que tivemos este ano, sim. Esse trabalho estrutural tem de ser feito. Estou segura que haverá abertura dos sindicatos para fazer esse trabalho.

“Num contexto em que há pessoas a perder o emprego (...) seria muito difícil defender aumentos transversais para os trabalhadores da administração pública.”