Açores têm escolas fechadas e pais sem apoios há duas semanas
Nos Açores, há escolas que encerraram há quase duas semanas e pais sem apoio para compensar a perda de rendimentos, refere o PSD, que pede uma audição “urgente” à ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.
Aquestão da falta de proteção dos pais que tenham de ficar em casa por causa do encerramento das escolas não se coloca apenas nos dois dias das “pontes” de 30 de novembro e 7 de dezembro. Nos Açores, já há escolas encerradas há quase duas semanas por causa da pandemia e pais sem acesso a qualquer apoio social.
O PSD apresentou esta semana um requerimento para ouvir com urgência no Parlamento a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, sobre esta questão, tal como noticiou a agência Lusa.
“Na Região Autónoma dos Açores encontram-se atualmente encerradas mais de vinte escolas e não se sabe quantas mais virão ainda a fechar, dado o agravamento da crise epidemiológica”, escrevem os deputados do PSD no requerimento que será votado na quarta-feira e que pede “a marcação de uma audição, com caráter de urgência” à ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, no Parlamento.
Aceitando a interpretação jurídica do Governo – que diz que o apoio do ano letivo passado não se aplica este ano, contrariando a leitura de alguns advogados – o PSD pede uma solução política. “O Governo não antecipou esta situação, apesar da sua previsibilidade, o que está a deixar os trabalhadores que não possam exercer a sua atividade por motivos de assistência a filhos ou outros dependentes a cargo sem qualquer apoio”.
Na semana passada, o Público noticiou que há 25 escolas encerradas nos Açores e 13.300 alunos com ensino à distância. De acordo com a imprensa açoriana, vinte escolas foram encerradas logo a 16 de novembro. Explicou o jornal que a Segurança Social não está a atribuir aos pais nem o apoio que foi dado no ano letivo passado – que consiste em 66% da remuneração base, divididos entre Segurança Social e empregador – nem o subsídio por assistência ao filho, uma vez que nem todos os alunos estão em isolamento profilático. “Se não for determinado que há uma situação de isolamento profilático, não têm qualquer proteção social”, explicou a presidente do Instituto da Segurança Social (ISS) dos Açores, Paula Ramos, à Antena 1, em declarações citadas pelo mesmo jornal.
Governo sugere que os pais gastem dias de férias
Os pais de escolas encerradas que tenham de ficar em casa esta segunda-feira, 30 de novembro, e na próxima, 7 de dezembro, poderão faltar justificadamente ao trabalho, perdendo a remuneração, ou gastar férias, para não a perder.
Em causa está um diploma aprovado na sexta-feira em Conselho de Ministros que de acordo com o comunicado do Governo “clarifica” que “também são consideradas faltas justificadas a assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, decorrentes de suspensão das atividades letivas e não letivas”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros. Em alternativa o trabalhador poderá marcar férias, sem necessidade de acordo com o empregador.
A solução é semelhante à que o Governo aprovou nas férias da Páscoa, o que na altura também gerou muita contestação. Nos termos do Código do Trabalho, podem ser de 22 dias por ano.
O PSD continua a reclamar o apoio que compense a perda de rendimento. “Se as circunstâncias são as mesmas e o quadro epidemiológico até piorou, o apoio que foi atribuído em março deve-se manter”, diz ao Negócios o deputado do PSD/Açores Paulo Moniz.
“Se as circunstâncias são as mesmas e o quadro até piorou, o apoio de março deve-se manter. PAULO MONIZ Deputado do PSD Açores