Vodafone avança com queixa em Bruxelas

A Vodafone Portugal submeteu na passada sexta-feira uma reformulação da queixa que tinha apresentado à Comissão Europeia sobre as regras do 5G. Com esta ação, a litigância soma já cinco providências cautelares e três acusações em Bruxelas.

Alitigância em torno do 5G parece não dar tréguas. Desde a aprovação do regulamento final para o leilão, e tal como prometido pelas operadoras, o número de ações para tentar travar o processo não pára de aumentar. A mais recente foi avançada no final da semana passada pela operadora liderada por Mário Vaz. “A Vodafone Portugal confirma que submeteu na sexta-feira, dia 27 de novembro, à Comissão Europeia uma reformulação da queixa inicial relativa a ajudas de Estado previstas no regulamento para o leilão do 5G, mais especificamente junto da Direção- Geral da Concorrência”, disse ao Negócios fonte oficial da empresa.

Esta reformulação incorpora já a versão final do regulamento que, segundo a operadora, “apesar das tentativas de disfarce da Anacom, tem regras que continuam a configurar auxílios estatais”, acrescentou a Vodafone que, a par com as rivais Meo e Nos, foi recebida na segunda-feira à tarde pelo Presidente da República a quem reiterou as preocupações sobre o lançamento do 5G em Portugal.

A Vodafone, bem como a Nos, já tinha apresentado queixas a Bruxelas sobre eventuais ajudas indevidas do Estado no projeto de regulamento, o qual previa, por exemplo, o desconto de 25% na compra de espectro por novos entrantes. Uma medida que não chegou a avançar.

Apesar de a Anacom ter recuado neste ponto e introduzido algu

mas obrigações de cobertura e investimento para novos “players”, os operadores defendem que as regras continuam a promover a “discriminação”. “O regulamento prevê uma reserva de espectro para novos entrantes, abdicando, em nome do Estado, de maximizar o valor pago por um bem público escasso tal como aconteceria num leilão aberto”, alega a Vo

dafone. E, “à luz da legislação portuguesa e europeia, esta decisão confere uma vantagem económica aos novos operadores através da cedência de recursos estatais”.

Mas as queixas não ficam por aqui. “Acrescem ainda as vantagens económicas e o tratamento discriminatório concedidos aos novos ‘players’ por via das obrigações de cobertura menos exigen

tes e às obrigações de acesso à rede”, acrescenta a Vodafone que, tal como a Meo e a Nos, foi a jogo e apresentou candidatura ao leilão do 5G.

Apesar de considerarem que o regulamento está “ferido de ilegalidades”, têm esperança de que os processos em curso joguem a seu favor. “A Vodafone espera que as ações de litigância em curso, na

cionais ou europeias, permitam, em tempo útil, um leilão alinhado com os princípios da transparência e da não discriminação exigíveis num Estado de direito”, concluiu a operadora.

A Dense Air também confirmou ter-se candidatado ao leilão. Já a Nowo, comprada pela MásMóvil, continuava em silêncio até ao fecho da edição.

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