Salários mais baixos do Estado vão subir
O Governo decidiu ir mais longe do que o anunciado e aumentos vão abranger ordenados até 693 euros. São 150 mil funcionários.
OGoverno decidiu ir mais longe do que anunciou nos aumentos salariais para a Função Pública do próximo ano. Tal como aconteceu no orçamento para 2020, serão abrangidos não apenas os trabalhadores que estão na base remuneratória (645, 07 euros), que seria sempre arrastada por causa do salário mínimo, mas também os que vão até ao nível remuneratório seguinte, ou seja, que ganham até 693,13 euros brutos, segundo apurou o Negócios junto de fonte governamental.
O número de trabalhadores abrangidos passa assim dos cerca de 100 mil anunciados em outubro para os cerca de 150 mil que, segundo dados oficiais, estavam no ano passado nestes níveis remuneratórios. O número poderá ter sido ajustado devido às contratações e saídas de funcionários para a reforma – mas continuará a ter pouco peso no universo de 700 mil trabalhadores do Estado.
A ideia é ir além do que ficou definido com os sindicatos nas reuniões que precederam a viabilização do orçamento do Estado para 2021, com o apoio do PCP, durante as quais o Executivo só garantiu aumentos para na base salarial, e apenas na medida em que subisse o salário mínimo.
No entanto, o Governo também pretende agora subir o salário mínimo além dos 23,75 euros inicialmente admitidos, para mais do que 648,75 euros em 2021. O valor do salário mínimo deverá ser decidido na próxima reunião de concertação social, provavelmente na próxima semana, o que tornará o ajustamento dos níveis salariais seguintes da Função Pública mais premente, para atenuar a forte compressão da tabela remuneratória única.
Os valores concretos dos aumentos deverão ser avançados em novas reuniões de negociação com os sindicatos da Função Pública, que ainda não estão marcadas.
A promessa era de 1% para todos, mas com a crise orçamental gerada pela pandemia o Governo travou expectativas.
Está também por saber se o aumento reservado para o segundo nível remuneratório de 693,13 euros (que formalmente é já o quinto da tabela remuneratória única, devido aos sucessivos aumentos do salário mínimo) estará de novo na ordem dos 10 euros euros brutos do OE 2020, então considerados então insuficientes pelos sindicatos, que têm referido que grande parte dos funcionários com salários mais baixos tem já décadas de carreira.
Com este alargamento do alcance dos aumentos salariais – uma hipótese que a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, tinha já admitido, em entrevista à Lusa – passam a ser abrangidos assistentes técnicos, além dos assistentes operacionais.
Caiu a promessa de aumentos de 1% para todos
Quando decidiu os aumentos de 2020, o Governo anunciou que todos os funcionários públicos teriam um aumento salarial de pelo menos 1% em 2021.
A promessa foi feita porque mesmo antes da crise gerada pela pandemia, e ao contrário do que era habitual, o Governo resolveu basear a proposta de aumentos para 2020 na inflação registada em 2019 (mais baixa), em vez de se basear na inflação esperada para 2020 (que era na altura mais alta, de 1%).
“O Governo acompanhará se a inflação for superior e não reduzirá [o aumento] se a inflação for inferior a 1%”, disse António Costa, em janeiro, referindo-se a 2021. “A revisão anual é um princípio que veio para ficar”, garantia o primeiro-ministro.
Porém, na sequência da pandemia que comprometeu as metas orçamentais, o Executivo começou a baixar expectativas.
Assim, para os trabalhadores do Estado que estão acima dos 683,13 euros não haverá aumentos nominais ou reais, o que acontece pela décima segunda vez em onze anos.
Convém sublinhar, no entanto, que o Governo iniciou em 2018 o processo de descongelamento das progressões, que são devidas por estarem legalmente previstas. Será cada vez maior a proporção de funcionários públicos que em três anos teve um salto salarial através das progressões na carreira.