Rendas antigas caem para metade
Segundo números das Finanças há agora cerca de 116 mil contratos de arrendamento habitacionais anteriores a 1990. Foi a lei da vida, dizem os inquilinos. São muitos mais, contrapõem os proprietários, que ainda esperam pela prometida dinamização do mercado
Existem actualmente 115.828 contratos de arrendamento antigos, celebrados antes da entrada em vigor do regime do arrendamento urbano, em 1990, e com as chamadas rendas congeladas e que têm vindo a ser alvo de actualizações, ainda que controladas, no âmbito da nova lei das rendas. Pelas contas do Governo, as rendas antigas são agora cerca de 15% do total de 762.217 contratos de arrendamento habitacional permanente existentes no país. Estes números foram fornecidos ao Parlamento pela Autoridade Tributária e reflectem a informação retirada dos recibos electrónicos de renda e das declarações anuais (estas últimas preenchidas pelos senhorios idosos ou que recebem rendas muito baixas e, por isso, não estão obrigados a emitir recibos electrónicos). Comparando com os dados recolhidos pelo INE por altura do Cen- sos 2011, em que se contavam em todo o país 255 mil contratos anteriores a 1990, verifica-se que, em números redondos, estes caíram para menos de metade. Mesmo considerando as reservas que é preciso ter, dado que estamos a comparar dados de proveniência distinta – no Censos a informação é prestada pelos inquilinos das casas e às Finanças são os senhorios quem declara –, este é um recuou significativo, mas em linha com o que se verificara já em 2011 face ao censos de 2001. Na altura, em dez anos eram menos 40% as famílias com contratos antigos, passando de cerca de 430 mil para 255 mil. “É a tendência natural”, diz Romão Lavadinho, presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL). “Alguma coisa será da Lei das Rendas, mas a parte mais significativa foram idosos que morreram. Outros terão negociado saídas e recebido indemnizações, outros ainda foram obrigados a sair porque os seus prédios foram para obras de remodelação total ou demolição”. Já Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, está convencido que os contratos antigos são ainda muito mais do que os contabilizados pelo Fisco. “Não acredito que o número de contratos antigos tenha caído mais de 50% em tão pouco tempo. Não a esta velocidade”. Outro número que não é consensual é o de inquilinos com dificuldades financeiras e que, por isso, vão agora ver prorrogado o período transitório de actualização dos seus contratos, na sequência das alterações à Lei das Rendas aprovadas já este mês na Assembleia da República. José Mendes, secretário de Estado adjunto e do Ambiente, que tem a pasta da habitação, afirmou recentemente no Parlamento que são 7.181 os inquilinos com contratos antigos, mais de 65 anos ou deficiência supe-
rior a 60% e com dificuldades financeiras – uma informação que as Finanças também têm porque estes inquilinos tiveram de solicitar ao Fisco uma declaração de rendimento anual bruto corrigido (RABC) para garantir que as suas rendas antigas não subiriam alem dos limites legais. Tanto Romão Lavadinho como Menezes Leitão afirmam que, na prática, serão bastantes mais. Como admite o presidente da AIL, há, por exemplo, pessoas que optaram por fazer acordo com os senhorios e tiveram as rendas aumentadas, mas sem ter de pedir às Finanças o RABC. Dentro dos 115.828 contratos antigos que os números oficiais dizem existir, fica por se saber quantos efectivamente vão beneficiar das novas prorrogações do período transitório que, além de inquilinos idosos abrangerão também os mais jovens, mas com carências financeiras. Um número indicativo é o número de pedidos de RABC que, segundo dados de 2014, no pico das actualizações, era de 44 mil. “Não faz sentido que, destes, só sete mil sejam idosos”, remata Meneses Leitão.