Fundos vão estar disponíveis em Setembro
A seguir ao Verão os bancos vão começar a aceitar os pedidos de crédito para financiar operações ao abrigo do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas. Foram já seleccionadas quatro instituições financeiras.
A reabilitação tem sido o motor do sector da construção. Dificilmente a construção nova voltará ao que era antes. É uma clara inversão. JOSÉ MENDES Secretário de Estado do Ambiente
OSantander, o Millenium, o BPI e o Banco Popular foram os bancos seleccionados para a gestão do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU), disse ao Negócios o Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes. Findo este procedimento, que incluiu a realização de um concurso público internacional, os bancos deverão começar a aceitar as primeiras candidaturas aos fundos já a partir de Setembro, afirma o governante. Em causa estão financiamentos que, no total, poderão ascender a 1400 milhões de euros, a serem executados até 2020. O IFRRU conta com 103,2 milhões de euros de fundos comunitários – provenientes do Programa Operacional Regional e do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR). De contrapartida nacional serão mais 20,5 milhões, do Orçamento do Estado, a que se somam 500 milhões do Banco Europeu de Investimento e outros 80 milhões do Banco de Desenvolvimento do Conselho de Europa. No total, 703,7 milhões, aos quais os bancos envolvidos se comprometem a somar outro tanto, duplicando o investimento. O projecto arrancou em Abril do ano passado e neste momento falta apenas o visto final do Tribunal de Contas, para o qual José Mendes não antecipa qualquer problema até porque, garante, “o processo foi muito escrutinado”. Os bancos, que vão ser os gestores do programa, foram seleccionados consoante as soluções de juros e de maturidades que se propuseram fazer e que serão sempre mais aliciantes do que as praticadas no mercado. As taxas de juro poderão variar de banco para banco – estes estarão no mercado em concorrência uns com os outros –e o mesmo acontecerá com as maturidades, que poderão ir, no máximo, até aos 15 anos. Por outro lado, os promotores que recorram a este tipo de financiamento terão um período de carência durante as obras, ao longo do qual não pagarão capital, apenas juros. “Justifica-se que assim seja, já que os imóveis não estarão no mercado e por isso não poderão gerar qualquer receita”, explica José Mendes. De resto, um dos requisitos exigidos a quem se vai candidatar a estes fundos, beneficiando das taxas de juro e maturidades mais favoráveis, é que as operações que pretende fazer demonstrem viabilidade e que geram receitas líquidas positivas suficientes para amortizar o investimento – por exemplo, destinando os imóveis reabilitados ao arrendamento ou a fins comerciais. No entanto, nem todos os projectos serão elegíveis. Os fundos são destinados sobretudo a privados e, além da reabilitação urbana, admitem uma componente de eficiência energética. Os edifícios, esses deverão estar localizados em áreas de reabilitação urbana e mais concretamente nos centros históricos, zonas ribeirinhas ou zonas industriais abandonadas. Algumas entidades públicas poderão também candidatar-se, por exemplo um município que pretenda construir um parque de estacionamento, explica o secretário de Estado. A exigência é que a operação venha no futuro a gerar receita que garanta a amortização do empréstimo.