O que vai mudar no crédito da casa

A proposta do PS e Bloco de Esquerda será de aplicação automática e vai abranger todos os contratos de crédito à habitação.

JUROS SÃO CREDITADOS NO FUTURO

Quando a média mensal negativa da Euribor anula o valor do “spread”, a taxa final do empréstimo é negativa. A carta-circular do Banco de Portugal, de Março de 2015, apontava para que, nestas situações, houvesse lugar a uma amortização extra de capital. O que não foi aplicado por alguns bancos. E o que a proposta do PS e Bloco pretende é que, nestes casos, os clientes não paguem juros e seja criado um crédito de juros que será abatido quando estes assumirem valores positivos.

ABRANGE TODOS OS CRÉDITOS

A informação divulgada, em conferência de imprensa, esta quinta-feira, revela que as medidas serão aplicadas a todos os contratos de crédito à habitação, tanto os actuais como os futuros. Contudo, João Galamba, deputado socialista, realçou que não haverá retroactividade, pelo que a medida só terá efeitos a partir do momento em que entrar em vigor.

APLICAÇÃO SERÁ AUTOMÁTICA

A aplicação desta medida será “automática, por aplicação directa”, explicou João Galamba. “Não há necessidade de novas cláusulas ou novos contratos do ponto de vista do cliente, de acordo com o texto de substituição que iremos apresentar. O cliente não tem de fazer nada”, realçou o deputado.

VOTAÇÃO NO PRAZO DE UM MÊS

A proposta deverá ser votada na próxima semana, na Comissão de Orçamento e Finanças. E depois haverá a votação final global no Plenário. “Não há nenhuma razão para isto demorar mais do que um mês”, disse João Galamba. Faltará depois a promulgação.