DEFESA DE SÓCRATES QUER AFASTAR PROCURADOR E JUIZ
Acusa Ministério Público de manipular datas de alegada corrupção para evitar julgamento pelo Supremo Tribunal de Justiça
José Sócrates está a fazer tudo para não ser investigado pelo procurador Rosário Teixeira e pelo juiz Carlos Alexandre. Pediu libertação imediata com o argumento, entre outros, de que só o Supremo pode investigá-lo.
Os advogados do exprimeiro-ministro explicaram ontem que, na sua ótica, a partir do momento em que o Ministério Público revelou que os factos relativos às suspeitas de corrupção abrangem o período entre 2005 e 2011, tornou-se claro que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal não tem competência legal para o investigar.
Dado que aqueles anos coincidem com o período em que foi primeiro-ministro, João Araújo e Pedro Delille dizem que estão em causa crimes praticados no exercício de funções e, por conseguinte, devem ser o Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça e um juiz conselheiro os responsáveis pela investigação. “A prisão preventiva foi decretada por entidade materialmente incompetente com violação da competência do Supremo Tribunal de Justiça, das suas secções e dos seus juízes”, diz João Araújo.
Mais: os advogados acusam o procurador Rosário Teixeira de manipulação, pois, aquando do primeiro interrogatório, só tinha adiantado estarem em causa factos entre 2000 e 2005 – antes de Sócrates ser primeiro-ministro. Araújo afirma, até, que o Ministério Público “deliberadamente induziu em erro a defesa, a senhora procuradora-geral da República, e o senhor juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal”.
Além deste argumento, constante no pedido de “habeas corpus” (libertação imediata) junto do Supremo, a defesa de Sócrates diz que a medida de coação de prisão preventiva não foi reexaminada, ao fim de três meses, e que, no passado dia 24 de fevereiro, foi notificada para se pronunciar sobre novos factos, entre 2005 e 2011, comunicados pelo procurador, no prazo de 10 dias.
“Temos a omissão deliberada do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal de reexaminar os pressupostos da prisão preventiva, decidindo manter José Sócrates preso unicamente para se pronunciar em 10 dias sobre novos factos e elementos de prova que o MP veio invocar em fundamento da manutenção da prisão”, frisa Araújo, notando que tal se traduz na prisão preventiva por um facto pelo qual a lei a não permite.
Se o Supremo decidir libertar Sócrates, tal não significa que o processo passe automaticamente para o mais alto tribunal, nem que se invalida tudo o que foi praticado no processo. Por outro lado, se o juiz Carlos Alexandre não se declarar incompetente, adivinha-se mais um recurso para a Relação.
JUIZ CARLOS ALEXANDRE NÃO CHEGOU A REAVALIAR A PRISÃO APÓS TRÊS MESES