Garantia salarial penaliza fraude
O novo fundo de garantia salarial (FGS), que entra em vigor a 4 de maio, pode recusar pagamentos em caso de “conluio ou simulação”, ou reduzir o valor dos créditos se verificar “desconformidade” com a média salarial dos últimos 12 meses.
O novo regime vai alargar o âmbito aos trabalhadores de empresas que tenham requerido planos de revitalização ou recuperação como o Revitalizar, o PER (Processo es-
O CEO da EDP, António Mexia, e o presidente não-executivo, Eduardo Catroga, foram ontem reconduzidos na liderança da empresa para mais um período de três anos. Mexia soma já o quarto mandato, depois de nove anos à frente da empresa, e Catroga inicia o segundo como chairman. O Conselho Executivo passa a ter oito elementos em vez de sete. pecial de revitalização) ou o SIREVE (Sistema de recuperação de empresas por via extrajudicial), incluindo uma norma transitória para os trabalhadores que têm processos pendentes desde 1 de setembro de 2012.
O FGS assegura o pagamento de créditos aos trabalhadores, em caso de incumprimento pela entidade patronal, “por motivo de insolvência ou situação económica difícil”. Cobre igualmente o pagamento dos
O número de novas empresas cresceu 11,8% no primeiro trimestre deste ano, face a igual período do ano passado, para um total de 11 653, informou a Ignios. Nos primeiros três meses, observaram-se 2189 empresas insolventes em Portugal, quando em igual período de 2014 esse número era de 2086. Porto e Lisboa são os distritos mais penalizados. créditos que tenham vencido seis meses antes da apresentação de insolvência, de requerimento do PER ou procedimento extrajudicial de recuperação de empresas (SIREVE), podendo este pagamento ser requerido até um ano após a perda do emprego. Assegura também o pagamento de compensações com um limite máximo equivalente a seis meses de retribuição e um limite máximo correspondente ao triplo do salário mínimo.
EDP Mexia e Catroga renovam mandatos Empresas Nascimentos superam insolvências CMVM “Empresas têm crédito a mais”
O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, afirmou ontem que há “crédito a mais” nas empresas portuguesas, vincando que estas precisam de “mais capital e menos dívida”. O responsável, que falava no Parlamento, alertou para as “fortes limitações à capacidade de investimento e crescimento das empresas”.