Constitucional irregular

Auditoria Tribunal de Contas recomenda melhor controlo de gestão

Reembolso sem limites de despesas de telemóvel, subsídio de alimentação pago nos dias em que também eram dadas ajudas de custo, inexistência de um preço fixo a cobrar por fotocópias, um “pequeno cofre” contendo “bens obsoletos”, irregularidades no pagamento de suplementos ou contratos por ajuste direto não publicados no portal Base. Estas são algumas irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas numa auditoria ao Tribunal Constitucional, em 2013, divulgado ontem.

As críticas foram consideradas injustas e “sem fundamentação bastante” pelo presidente do Tribunal Constitucional. Sousa Ribeiro disse sentir “verdadeiro desgosto” e “preocupação” com as conclusões do Tribunal de Contas, tanto que, por iniciativa própria, tomou várias medidas de contenção de custos, como o fim do contrato de fornecimento de almoços com a empresa Itau, e a redução para metade da despesa com seguros automóveis. Em todo o caso, comprometeu-se a implementar as recomendações e a melhorar o sistema de controlo interno.

A auditoria releva ainda que, dos 20 carros afetos ao tribunal, só um tem menos de oito anos e que lá trabalham seis motoristas, apesar de o quadro de pessoal prever 18. Cada juiz conselheiro tem direito a um carro, sem motorista, e a transportes públicos gratuitos em Lisboa ou até ao local de residência.

Quanto às forças de segurança, o tribunal gerido por Oliveira Martins concluiu que receberam subsídios desajustados, mas que a o “dano” para o erário público, de 8 euros, “não é materialmente relevante”. Quanto ao prejuízo do pagamento do subsídio de alimentação aos juízes, é de 12 330 euros.

O Tribunal de Contas viu, ainda, que o bar é explorado por particulares a título gratuito e tendo água, luz e gás pagos, sem concurso ou autorização superior. É recomendado ao Constitucional que corrija as irregularidades e melhore os mecanismos de controlo.

Detetadas falhas sem impacto financeiro relevante