Paredes diz que reforma da água é fraude

Autarcas processam Estado

O social-democrata Celso Ferreira, presidente da Câmara de Paredes, considera que “a reestruturação do setor das águas é uma fraude” e acusa ainda o Governo de “tentativa ilegal de extinção” da Águas do Douro e Paiva. Acredita que “a esmagadora maioria” dos municípios que detêm 49% do capital social da empresa vai avançar para os tribunais, posição que sairá certamente reforçada na assembleia geral extraordinária de 11 de maio. Anteontem, Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, anunciou que é para levar “até às últimas consequências” o combate à decisão do Governo.

Em declarações ao JN, o autarca de Paredes lembra que está em causa uma empresa regida pelo Código das Sociedades Comerciais e que as entidades públicas devem “ser o exemplo de como a iniciativa privada se deve comportar”. O Estado detém 51% do capital da sociedade, através da Águas de Portugal, entidade que abandonou a assembleia-geral realizada a 9 do corrente, dia em que o Conselho de Ministros concluiu a reforma do setor, agregando empresas.

Os autarcas dizem que o Governo atuou à revelia do número 3 do artigo 386. º daquele código, que prevê uma maioria de dois terços nas deliberações que visem a fusão ou dissolução de uma sociedade. Paredes já tinha sugerido que os 20 municípios acionistas se unissem e, na última Assembleia Municipal do Porto, Rui Moreira mostrou-se convicto de que a luta acabará por estender-se “aos municípios de todo o país”. Apesar de não gostar “da judicialização da política” nem gostar de falar em providências cautelares, garantiu: “Vamos avançar com tudo”.

Eduardo Vítor Rodrigues afirmou ao JN que também a Câmara de Gaia “irá agir judicialmente”, o mesmo tendo sido confirmado ao nosso jornal por Guilherme Pinto, de Matosinhos, e Marco Martins, de Gondomar. Depois do Porto, que detém 13,31% do capital da Águas do Douro e Paiva, estas são as autarquias com maior participação.

O JN soube que as ações serão apresentadas município a município, junto dos correspondentes tribunais administrativos e fiscais.

Enquanto entidades públicas, nós devemos ser o exemplo de como a iniciativa privada se deve comportar”

Celso Ferreira

Presidente da Câmara de Paredes