PS deverá ajustar propostas mais controversas

Programa eleitoral Documento foi aprovado pela Comissão Política, mas houve críticas à forma como a redução da TSU e o contrato único laboral são propostos

projeto de programa eleitoral do PS foi aprovado por unanimidade pela Comissão Política, mas várias medidas motivaram críticas na reunião de anteontem. Em causa estão a redução da Taxa Social Única (TSU), a introdução do contrato único de trabalho e a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social. O líder socialista, António Costa, admitiu já a necessidade de tratar melhor os pontos controversos, com uma discussão mais focada e detalhada.

Embora o apoio tenha sido unânime, o documento arrisca-se a colher votos contra na votação final no próximo dia 6 se não for ajustado. No domingo, continua a ser debatido em Comissão Nacional. E, ao contrário do que aconteceu na Comissão Política, já estará completo.

Dos poucos que falaram à margem da reunião, destaca-se José Abraão, dirigente da UGT. “Com o contrato único, a coberto da tentativa de reduzir a precariedade, pode estar a facilitar-se o despedimento. Isso coloca toda a gente numa maior precariedade”, avisou. Até à Convenção Nacional do dia 6, espera que “possam entrar propostas no sentido de avaliar melhor esse contrato único” e também a redução da TSU em 4% porque “não estão claras as formas de financiamento da Segurança Social, o que poderá reduzir a prazo as pensões”.

Portas critica experimentalismos

Mário Centeno, que lidera o grupo de economistas do PS, há muito que defende o contrato único, acabando com os contratos a prazo, mas garantindo a adaptabilidade de trabalhadores e empresas à evolução das condições económicas. Os sindicalistas têm denunciado que isto facilita os despedimentos por alegadas razões económicas.

“Não precisamos do contrato único para precarizar todos os trabalhadores, independentemente de terem um contrato precário ou efetivo, precisamos é de uma revogação das normas gravosas do código do trabalho”, atacou ontem o líder da CGTP, Arménio Carlos.

No PS, quem já avisou que pode estar contra o programa na votação final de junho foi a líder da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados. Maria do Rosário Gama saiu da reunião de anteontem sem votar, após explicar que uma descida da TSU para empregadores e trabalhadores, tal como é formulada na proposta, é “a sua linha vermelha”. Vera Jardim, segundo apurou o JN junto de socialistas presentes na reunião, criticou o modelo escolhido para o programa, considerando-o demasiado extenso e, por isso, de difícil leitura.

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, considerou entretanto perigosos os “experimentalismos” do PS, como o de “ir buscar” ao Fundo de Estabilidade da Segurança Social “1400 milhões para a Reabilitação Urbana”.