Pena de prisão suspensa para ex-edil
Albergaria-a-Velha João Agostinho e um ex-vereador seu condenados por lesar Câmara em 50 mil euros
João Agostinho, ex-presidente da Câmara de Albergaria-a-Velha, e Laerte Pinto, ex-vereador da mesma Autarquia, foram condenados, ontem, a dois anos e três meses e a três anos e meio de prisão, respetivamente. Mas ambos ficam com as penas suspensas. O ex-líder do Município respondia por prevaricação e o outro arguido pelo mesmo crime e ainda por peculato. O Tribunal de Aveiro deu como provado que, durante seis anos, os dois pagaram mais de 50 mil euros em despesas fictícias a um advogado que prestava serviços na Câmara.
Em 2003, a Autarquia fez um contrato de prestação de serviços com Pedro Samagaio, advogado, do qual constava uma avença de 12 mil euros anuais, a que acresciam despesas de deslocação. O tribunal confirmou que foi acordada uma avença “baixa” de modo a não ser necessário um procedimento concursal mais exigente para admitir o advogado. E que as falsas despesas de deslocação eram pagas para completar o salário.
Durante seis anos, Pedro Samagaio apresentou à Autarquia despesas de “três ou quatro deslocações mensais, entre Lisboa (onde vivia) e Albergaria-a-Velha”, “sem faturas que as suportassem”, adiantou a juíza. A magistrada considerou “pouco razoável” que tais deslocações fossem feitas “todas as semanas, todos os meses, durante aproximadamente seis anos”, ainda por cima quando o advogado prestava serviço, de segunda a sexta-feira, na Câmara de Vagos, a poucos quilómetros de Albergaria.
João Agostinho negou os crimes, adiantando que apenas assinava a ordem de pagamento, confiando que tudo estaria em ordem. Já Laerte, admitiu que os valores das deslocações eram pagos “porque havia sido assim combinado”. Apesar de Samagaio não ter sido constituído arguido por burla - por se tratar de um crime semipúblico que carecia de queixa, que não foi feita - o tribunal obrigou-o, agora, a “restituir o dinheiro ao Estado”.