Fernando Ruas perde na Relação caso com bloguista

Viseu Em causa estavam comentários e imagens sobre o ex-presidente da Câmara. Autor do blogue chegou a ser condenado a pagar cinco mil euros

O Tribunal da Relação de Coimbra absolveu o administrador do blogue “Viseu Senhora da Beira”, Fernando Figueiredo que, em março do ano passado, foi condenado pelo Tribunal de Viseu por ter permitido a divulgação de comentários e imagens manipuladas sobre Fernando Ruas, expresidente da Câmara de Viseu e da Associação Nacional de Municípios Portugueses, atual eurodeputado.

Fernando Ruas, que moveu a ação contra o coronel do Exército na reserva e ex-deputado do CDS na Assembleia Municipal de Viseu, exigia 7600 euros de indemnização. Na primeira instância, o autor do blogue foi condenado a pagar cinco mil euros .

Em causa estavam textos em que o Tribunal de Viseu considerou que Ruas foi conotado com a máfia, ou imagens que classificou de “ilícitas” por o rosto de Ruas aparecer sobreposto ao de bin La- den ou Estaline. “O Rotundas é um caso perdido de compadrio e corrupção”, “Os funcionários têm que lamber as botas ao senhor ditador das Beiras ou então são alvos a abater” ou “Já repararam na quantidade de família direta ou indireta que ele tem a trabalhar na Câmara?” foram alguns dos comentários publicados no blogue. “A publicação destas perceções, ainda que levem a questionar o bom nome e a reputação dos visados, não pode deixar de estar garantida pela liberdade de expressão”, lê-se na decisão do Tribunal da Relação. “Se retirássemos aos cidadãos o direito de expressar livremente a sua perceção sobre a forma como são exercidos os cargos públicos, estaríamos a prejudicar seriamente a melhoria e o desenvolvimento da sociedade”, conclui.

Marçal Antunes, advogado de Fernando Ruas, disse ao JN que o ex-autarca não vai recorrer da decisão. “Não vale a pena porque a liberdade de expressão é capa para tudo. Importante é que houve um tribunal que lhe deu razão”.

Ganhou a liberdade de expressão, eu, o equilíbrio do meu bom nome e a convicção de que a Justiça é como deve ser: justa” Francisco Figueiredo,

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