Mapa judiciário Menores em risco foram os mais prejudicados
Crítica Juízes pedem correção de falhas no acompanhamento judicial de crianças e jovens em risco
O Conselho Superior de Magistratura (CSM) denunciou ontem problemas nos processos de acompanhamento e proteção de menores no interior do país e nos Açores, devido à reorganização judiciária. Segundo os responsáveis do CSM, é necessário corrigir, “em certas zonas”, as grandes distâncias a que famílias e menores, além das comissões de proteção de crianças e jovens, estão agora sujeitos para acederem aos tribunais, desde 1 de setembro de 2014.
Num balanço do novo mapa judiciário, o presidente do CSM, Henriques Gaspar, garantiu que este órgão detetou vários “constrangimentos”, principalmente “nas Instâncias Centrais de Família e Menores, nas zonas geográficas alargadas no interior do país, nomeadamente nas Beiras, Trás-osMontes, Alentejo e Açores”.
“Nota-se aqui, pelas circunstâncias geográficas, uma dificuldade de acesso dos interessados à Justiça de Menores. E falo de todas as competências das instâncias de famílias e menores”, acusou o juiz conselheiro, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, na sede do CSM, em Lisboa.
Henriques Gaspar sublinhou que em causa estão o “regime de regulação do exercício das responsabilidades parentais, da proteção de menores, o acompanhamento e coordenação pelas comissões de proteção”. “Ou seja, tudo o que tem a ver com questões emocionais e sociais de alguma gravidade, que necessitam de uma atenção em particular”, resumiu, concluindo , por isso, ser “necessário introduzir algumas correções”, nem que seja voltar atrás naquilo que já possa ter sido deslocado.
“Em situações de maior dificuldade, quando estas competências são exercidas pelas instâncias locais e não pela instância especializada, há um resultado e um sentimento positivo. E isso não prejudica a administração da Justiça em qualidade e, num outro ponto de vista, aproxima mais os cidadãos”, apontou, numa análise que detetou também problemas nos tribunais de Comércio e Execução, provocados pela concentração de processos. Este cenário provoca um “baixíssimo” nível de exequibilidade, que “deve ser estudado”.
O CSM alertou ainda para as condições de “indignidade para o exercício judicial” a que os funcionários, magistrados e juízes estão sujeitos em determinadas instalações de norte a sul do país.
Ao JN, em reação a tais alertas, o Ministério da Justiça transmitiu que, “no respeito pelo principio da separação dos poderes”, “não comenta posições públicas do Conselho Superior das Magistratura”.