Junta Médica da PSP considera-os incapazes para o serviço, mas especialistas da Caixa Geral de Aposentações revogam decisão

Reforma Agentes considerados incapazes pela PSP foram mandados regressar ao trabalho pela CGA

Depois de três operações a um tumor benigno na próstata, um agente da PSP foi considerado “incapaz para todo o serviço” pela Junta Superior de Saúde da própria Polícia. Porém, quando requereu a reforma por incapacidade, José Abreu, de 58 anos, foi chamado a uma nova junta médica, desta vez da Caixa Geral de Aposentações (CGA), que revogou a primeira decisão e obrigou o polícia a apresentar-se ao serviço quase dois anos após ter deixado de trabalhar. A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) garante que, desde que a lei 11/2014 retirou, em março do ano passado, poder de decisão à Junta Superior de Saúde da PSP, o sindicato já foi contactado por mais de 30 agentes também forçados a regressar ao serviço apesar de terem graves problemas de saúde.

A Direção Nacional da PSP afirma que irá continuar “a valorizar e a validar os relatórios finais” da Junta Superior de Saúde.

José Abreu era polícia há 34 anos quando, em agosto de 2013, foi operado pela primeira vez a um tumor e deixou de trabalhar. Fruto de uma baixa médica prolongada, foi, já em maio do ano passado, convocado para uma Junta Superior de Saúde da PSP, composta por três médicos e um oficial da Polícia, que considerou o agente principal “incapaz para todo o serviço”. O polícia solicitou, em seguida, a aposentação, mas foi obrigado a sujeitar-se à avaliação de uma nova junta médica, desta vez da CGA, que indeferiu o pedido. A 4 de maio deste ano, José Abreu foi, apesar das dores e de sofrer de incontinência, notificado para voltar ao trabalho.

“Não faz sentido nenhum. É um exemplo da forma vergonhosa como se tratam os polícias. As leis são feitas por pessoas que se estão a borrifar para os cidadãos”, critica Paulo Rodrigues.

O dirigente sindical garante que “há vários casos de pessoas que estão há mais de um ano fora da Polícia e que outros médicos querem agora colocar a trabalhar”. “É um problema para a Polícia, que recebe pessoas que não têm condições, e um problema para os próprios. Isto é brincar com eles”, defende.

Ao JN, a Direção Nacional da PSP defende que “a especificidade da função policial e as particularidades do serviço (uso de arma, turnos de serviço e reações operacionais) tem mais limitações em termos de incapacidade total para a função” do que outras profissões.