Estado vai gastar mais 53 milhões de euros com escolas privadas
Próximo ano letivo abre com 656 novas turmas em colégios, muitos dos quais com ensino público perto
O próximo ano letivo abre com mais 656 turmas com contrato de associação, uma despesa de quase 53 milhões de euros. Se, até aqui, estes contratos – feitos com colégios privados e pelos quais o Estado paga – tinham lugar quando as escolas públicas não podiam dar resposta aos alunos, hoje, com a alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, o critério assenta na liberdade de escolha.
Com este acréscimo de turmas, abertas para os 5º, 7.º e 10.º anos, no total, teremos 1732 com contratos de associação a funcionar em 2015/ /2016, apurou a Federação Nacional de Professores (Fenprof) num levantamento que fez a nível nacional. Cada uma custa ao Estado 80.500 euros. No todo, ultrapassam os 139 milhões. Quem está no terreno garante que há muitos casos em que ao lado destes colégios, a quem o Estado paga por um certo número de turmas, estão escolas públicas com condições para receberem os alunos.
Isso mesmo acredita Manuel Pereira, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), que diz que “admitindo exceções, a maioria dos jovens portugueses tem resposta na escola pública”. O líder da ANDE admite que faz “todo o sentido a existência destes contratos nas zonas do país onde a rede pública não chega”, mas que “já não fazem sentido algum se ao lado estão escolas públicas” . “Se os pais têm um estabelecimento público perto de casa, mas preferem um privado, então, pa- guem. Não tem que ser o Estado, que somos todos nós, a fazê-lo.”
Recorde-se que estes contratos de associação foram criados porque havia escolas que ficavam a muitos quilómetros de certas populações. Este era o critério até à alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, cujo enquadramento estava no Decreto-Lei n.º 553/80, e que consagrava estes contratos para colmatar as necessidades que não eram cobertas por escolas estatais. Com o novo estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro, “consagra-se o modelo de contratos de associação como um meio de alargamento da liberdade de escolha por parte dos pais”, argumenta o Ministério da Educação e Ciência (MEC).
O argumento não cai bem aos diretores escolares. Filinto Ramos Lima diz que esta é “uma má despesa”, porque “as escolas públicas têm condições e estão em quase todo o lado”. Neste momento, “a rede pública tem melhores equipamentos, menos alunos, professores com horário zero e salas vazias”, recorda o dirigente da Associação de Diretores (ANDAEP).
Três milhões de euros a mais
Mário Nogueira, da Fenprof acrescenta que “o Estado paga por uma turma com contrato de associação mais do que por uma do público”. “Só com estas 656 turmas, irá pagar aos privados mais três milhões e 617 mil euros do que pagaria se as turmas ficassem em escolas públicas.”
Desmontemos os números: destas 656 turmas, 519 são para o Básico e 137 para o Secundário. Se cada turma custa 80 500 euros, então, com as turmas do Básico o Estado gastará 41 milhões e 779 mil euros; e com Secundário 11 milhões e 28 mil euros. Se por cada turma do Básico, o Estado gasta, segundo a Fenprof, mais 9.852 euros, e por cada uma do Secundário menos 10.921 euros, então, com as turmas do Básico, o Estado terá uma despesa superior em cinco milhões e 113 mil euros; e com as do Secundário uma despesa menor de um milhão e 496 euros. Feita a diferença, o Estado paga a mais os tais três milhões e 617 mil euros.
Questionado sobre a poupança que poderia fazer se estas turmas fossem para a rede pública, o MEC disse apenas que o custo por cada uma “tem vindo a diminuir ao longo dos últimos quatro anos”.
“Estado pagará mais três milhões e 617 mil euros do que pagaria, se turmas ficassem no público”