Governo mantém regras no novo concurso
Porto Caderno de encargos para a concessão não será alterado, apesar das muitas críticas dos autarcas e da ANTROP. Consulta lançada o mais tardar em setembro
condições das concessões da Metro do Porto e da STCP não se alterarão. As empresas públicas já receberam orientações do Governo para lançar, o mais brevemente possível, um novo concurso público, de modo a entregar a operação a privados. Se possível ainda este mês. Caso contrário, deverá avançar em setembro. Os programas e os cadernos de encargos serão os mesmos. Não haverá mexidas nos termos da consulta, que tantas vezes foram criticados pelos autarcas da Área Metropolitana do Porto e pela Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP).
Tanto os presidentes das câmaras da região como a ANTROP consideraram que o caderno de encargos previa uma equação económica negativa para as concessões, sendo que o lucro só seria atingível com despedimentos e redução da qualidade do serviço. Uma visão contestada pelo Governo que sempre ressalvou a poupança de milhões ao erário público.
O JN apurou, no entanto, que os cadernos de encargos não serão reformulados. A segunda tentativa de concessionar a Metro e a STCP avançará com as regras definidas na anterior consulta, em que se apresentaram dois concorrentes. Um foi excluído e o consórcio catalão, composto pela Ferrocarril Metropolità de Barcelona e Transports Ciutat Comtal, saiu vencedor.
Um ou dois concursos?
Ainda no sábado passado, o presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Hermínio Loureiro, e o presidente da Câmara de Gondomar, Marco Martins, voltaram a insistir na subconcessão da operação das duas empresas em separado.
A hipótese está a ser ponderada. Não há uma decisão fechada sobre o relançamento de um concurso único ou a adoção de duas consultas isoladas, embora se mantenha válida a resolução do Conselho de Ministros, tomada a 17 de julho do ano passado. A deliberação determina a “realização de um único procedimento concursal”.
Aliás, a validade dessa resolução faz com que seja desnecessária uma nova decisão do Governo para dar início ao segundo processo concursal. A Metro e a STCP estão legalmente habilitadas a lançar uma nova consulta. Como o cader- no de encargos será o mesmo, bastará às administrações das duas empresas tomar a decisão de abrir novo concurso público.
Luz verde para revogar
O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, entende que é imperioso retomar o processo o mais rapidamente possível. “Um dos objetivos é eliminar as indemnizações compensatórias. Só é atingível por via da poupança que a subconcessão gerará” ao erário público, acredita o governante. Por outro lado, fará com que seja o privado, e não o Estado, a pagar a modernização da frota da STCP.
Antes, terá de ser fechado o dossiê do primeiro concurso de subconcessão. No caso da STCP, o incumprimento do consórcio catalão ao não entregar a caução é suficiente para fazer cair a adjudicação. O JN sabe que os serviços jurídicos da empresa estão a avaliar as consequências do desrespeito, nomeadamente se a STCP terá direito a uma indemnização. Na Metro, a situação é distinta: a adjudicação terá de ser revertida. Caberá ao Conselho de Administração aprovar a revogação e sustentá-la juridicamente, uma vez que o Governo deixou claro que, ao falhar na STCP, as empresas espanholas perderam o direito de explorar o metro.