Segurança Social com saldo positivo
Orçamento Saldo positivo não acontecia há vários anos
A Segurança Social pública teve um excedente real de 439 milhões de euros no primeiro semestre, isto é, expurgando as injeções de dinheiro extra do Orçamento do Estado. Era algo que não acontecia há vários anos, diz o Conselho das Finanças Públicas (CFP), liderado por Teodora Cardoso.
Segundo um estudo ontem divulgado, é “uma evolução que é favorável à concretização do objetivo de um saldo orçamental positivo no final do ano”. Ou seja, se tudo correr como até aqui, a Segurança Social não atrapalhará a meta do défice de 2,7% prevista para este ano.
Sem a tal transferência especial do OE, o orçamento da Segurança Social para este ano como um todo “aponta para um saldo positivo de dois milhões de euros”.
“A melhoria da conjuntura económica, que se refletiu na redução do número de desempregados e no aumento do emprego no primeiro semestre do ano, contribuiu para a redução do desequilíbrio financeiro do Sistema Previdencial.”
Este Sistema Previdencial é o que paga pensões, subsídio de desemprego, de doença e de parentalidade já que “tem uma natureza contributiva”. A receita de contribuições e quotizações é a sua principal fonte de financiamento. O organismo repara, no entanto, que “este saldo não reflete o efeito dos subsídios de férias, quer na receita, quer na despesa”.
Além do excedente previdencial (expurgado de transferências do OE), a Segurança Social também consolida o saldo positivo do chamado Sistema de Proteção Social de Cidadania, de base não contributiva. É aqui que estão prestações da ação social, complementos sociais, prestações de deficiência, Abono de Família, Complemento Solidário para Idosos e Rendimento Social de Inserção, por exemplo.