Novos reformados perdem 220€
Função Pública Alterações nas regras de cálculo fizeram valor das pensões da CGA ter uma quebra de 16,9% no ano passado
reformados da Função Pública receberam, no ano passado, uma pensão média de 1081,60€ por mês. São menos 220€ (-16,9%) do que um ano antes. A queda resulta das várias mudanças ao Estatuto da Aposentação que foram sendo feitas ao longo da última década, mas sobretudo à alteração do cálculo que entrou em vigor em 2014 e que, de uma penada, cortou em 9 pontos percentuais a parcela mais relevante da pensão.
Os 24 712 trabalhadores da administração pública que se reformaram em 2006, levaram para casa uma pensão média cujo valor rondou os 1308€ por mês. De então para cá as regras da aposentação da função pública foram sofrendo várias mudanças, mas o seu impacto foi essencialmente sentido na idade e tempo necessário para aceder à reforma por inteiro.
É isso que justifica que de 2006 a 2013, o valor médio das novas pensões atribuídas em cada ano registe ligeiras oscilações mas sem nunca passar o patamar mínimo dos 1220 euros (ver infografia). Isto apesar de neste período a idade da reforma ter aumentado de 60 para os 65 anos, de as penalizações pela saída antecipada para a aposentação terem sido reforçadas, passando de 4,5% para 6% por cada ano antes dos 65 (agora 66 anos) e de se ter, entretanto, criado um fator de sustentabilidade que passou a indexar o valor da pensão á esperança média de vida.
Motivos do recuo
Em 2014, como mostra o relatório e contas da Caixa Geral de Aposentações (CGA), o valor médio das pensões atribuídas registou uma forte descida face aos anos anteriores. Por comparação com as que foram atribuídas apenas um ano antes, a quebra é de 220 euros.
O elevado número de pedidos de reforma antecipada, com cortes significativos, registado em 2014 (e que ascendeu a 55,4% das 23 300 reformas atribuídas nesse ano) ajuda a perceber este recuo. Mas não explica tudo. Para a descida do valor médio das pensões pagas pela CGA contribuiu também a nova formula de cálculo. Apesar de o Tri- bunal Constitucional ter chumbado o corte médio de 10% às pensões já em pagamento, as pensões do Estado atribuídas a partir de 2014 passaram a ter uma das parcelas mais relevantes a corresponder a 80% (e não a 89% como sucedia até aí) da remuneração auferida em 2005, revalorizada de acordo com a inflação.
Todas estas mudanças continuam a refletir-se no valor das pensões que estão a ser atribuídas em 2015. Numa análise à execução orçamental da CGA, divulgada esta semana, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) revelava que o valor médio das pensões de aposentação deferidas entre janeiro e junho deste ano estava a cair 3,7% face ao semestre homólogo de 2014, fixandose em 1199,8€ por mês. Este valor irá ainda sofrer oscilações até ao final do ano, já quem em 2016 está previsto que a idade legal da reforma avance mais dois meses.
Todas estas mudanças e de os novos reformados irem para casa com valores mais baixos, sublinha o CFP, não impediram, contudo, que a despesa com pensões da CGA desacelerasse face a 2014. Pelo contrário, registou-se uma subida de 3,2% (142 milhões de euros), sendo justificada pelo crescimento do número de pensionistas.