Shopping legalizado e sem taxas

Executivo perdoa 1,2 milhões a proprietários do Bom Sucesso. PSD vota contra, CDU e vereadora socialista optam pela abstenção

O Bom Sucesso vai ser legalizado a custo zero, isto apesar de o centro comercial já ter sido alvo de duas sentenças judiciais, em 2003 e 2007, que ditavam a sua demolição. A Câmara do Porto aprovou, ontem, a isenção do pagamento de taxas de compensação, contra a vontade do PSD e a abstenção da CDU e da vereadora socialista Carla Miranda.

Segundo o vereador do Urbanismo, Manuel Correia Fernandes, “não fazia sentido” obrigar o centro comercial a pagar uma taxa, que não existia à data da sua construção, há 25 anos, e sem que tivesse sido feita entretanto “qualquer alteração ao edifício”.

Por outro lado, o Bom Sucesso já terá pago ao Município um valor idêntico, de cerca de 1,2 milhões de euros, que teria de ser agora devolvido pela Autarquia, no processo de legalização. Além disso, com mais de mil frações, seria quase impossível à Câmara notificar todos os proprietários, para pagarem as taxas de compensação, alega ainda Correia Fernandes.

“Contas à moda do Porto”

Os argumentos do vereador suscitaram dúvidas na oposição. “Não existe informação suficiente que nos conforte”, apontou Amorim Pereira. “Custa-me abdicar de uma receita tão grande. Quem é que diz que é quase impossível de receber?”, acrescentou Ricardo Valente, também vereador do PSD.

Já a socialista Carla Miranda exigiu que fossem feitas “contas à moda do Porto”. “Não me parece que as contas estejam claras”, afirmou. Posição partilhada pelo vereador da CDU Pedro Carvalho.

“Creio que estamos em condições de resolver o assunto”, considerou, porém, o presidente da Câmara, Rui Moreira. Já Correia Fernandes e Manuel Pizarro vincaram que o centro comercial “foi construído com base numa licença válida” e que o único motivo que ditava a demolição (a proximidade de uma escola) já não existe, pois a lei foi alterada e a escola desativada.