Trabalho por turnos junta Esquerda na pressão ao Governo
Emprego PCP e BE propõem reforma antecipada e mais dias de férias para quem trabalha nesse regime. Bloco quer empregadores a pagar mais taxa social única
A Esquerda pressiona o Governo a mexer no Código de Trabalho para proteger e dar benefícios a quem trabalha à noite ou por turnos. Provado o efeito nocivo deste regime na saúde e na vida social e familiar dos trabalhadores, PCP e BE avançam com dois projetos de lei, consagrando mais dias de férias e o direito a reforma antecipada sem penalizações.
O debate em plenário, requerido pelo Bloco, está agendado para depois de amanhã. Os dois partidos defendem a redução da idade de reforma para quem trabalha por turnos já no próximo ano. O BE vai mais longe e inclui o trabalhador noturno. Propõe que ambos tenham direito a antecipar a idade legal de reforma sem penalizações em dois meses por cada ano de trabalho cumprido nesses regimes.
Acréscimo no salário de 25% a 30% O deputado José Soeiro reconhece que a mudança proposta do Código de Trabalho aumentará a despesa da Segurança Social, sobretudo por via de reformas antecipadas, tanto mais que o número de pessoas a exercerem tarefas por turnos está a aumentar no país. São já cerca de 10% dos trabalhadores. “O enquadramento legal para quem trabalho nestes regimes está aquém do necessário, sobretudo face ao desgaste que causa”, sublinha José Soeiro ao JN. Para compensar o Estado e tornar a proposta “sustentável”, o BE recupera o princípio de desincentivo já estabelecido para a contratação precária e alarga-a aos empregadores que optem pelo trabalho noturno e por turnos. Então, sugere que esses patrões paguem um “acréscimo” de taxa social única.
Para o PCP, o trabalhador por turnos terá direito a um dia de descanso a cada seis dias de trabalho e a um sábado e domingo completos de folga ao fim de um mês de trabalho. Cada turno não pode ir além das seis horas de trabalho diário e o empregador deverá ser obrigado a pagar, no mínimo, um acréscimo de 25% no salário. A cada três anos de trabalho noturno ou por turnos, propõe, ainda, que o empregado receba mais um dia de férias.
Já o Bloco, exige que, a cada mudança de horário de turno, o trabalhador tenha direito a um dia de descanso. Em cada seis semanas de trabalho, deverá gozar, pelo menos, dois fins de semana completos. No diploma, consagra mais um dia de férias por cada dois anos de trabalho noturno ou por turnos e acréscimos nos salários que vão dos 25% aos 30%.