Douro Litoral recebe em tranches

CONCESSÕES O Estado vai pagar entre 3,5 milhões e 6,5 milhões de euros por semestre à concessionária Douro Litoral entre 2017 e 2034, valor a que acrescem outros 42 milhões de euros que devem ser pagos até junho próximo.

Em causa os dois processos interpostos por esta participada da Brisa onde exigia 1350 milhões aos cofres públicos à conta de reequilíbrios financeiros na parceria público-privada com o mesmo nome – pedidos justificados pela anulação da construção da autoestrada do Centro e por alegações de perda de tráfego. No total, o tribunal arbitral decidiu que a empresa tem direito a 16% do reclamado: serão pagos 218 milhões à Auto-Estradas Douro Litoral.

Questionado pelo JN/Dinheiro Vivo sobre os termos desta condenação, o Ministério das Finanças detalhou que os contribuintes serão chamados a pagar 42 milhões de euros ainda “no primeiro semestre de 2017”. Quanto aos re- manescentes 176 milhões, a tutela revelou que o valor vai ser saldado em “pagamentos semestrais” entre novembro de 2017 e novembro de 2034, em “montantes que variam entre cerca de 3,5 milhões de euros e 6,5 milhões de euros”, até ao total de “aproximadamente 176 milhões de euros”.

O valor da condenação pode, no entanto, ainda ser revisto, disse o Ministério. “Este é um valor máximo, sendo de admitir que o mesmo possa vir a sofrer alguma redução em função dos danos futuros” verificados, referiu.

Apesar de condenado a pagar à Douro Litoral, o desfecho deste contencioso em valores bem abaixo dos exigidos permitiu ao Estado rever em baixa o valor global de pedidos de reequilíbrio financeiro pendentes sobre os contribuintes relativamente a parcerias público-privadas (PPP), em 65,6%. Se em março eram 2000 milhões, agora são 688 milhões.