Finanças Reavaliações atrasam cinco mil liquidações de IMI
Imposto Proprietários de cinco mil imóveis não receberam a conta das Finanças após terem pedido atualização do valor patrimonial
Há proprietários de casas que não receberam este ano a habitual conta do IMI, que tem de ser paga em abril. A origem desta ausência está na própria Autoridade Tributária (AT), que decidiu mandar suspender temporariamente o IMI de cinco mil imóveis, para os quais houve um pedido de reavaliação. É que antes de avançar com as notas de cobrança, o Fisco quer verificar se estes contribuintes estão ou não abrangidos pela cláusula de salvaguarda, reintroduzida no ano passado, que impede aumentos bruscos do imposto.
As regras já preveem que a AT possa suspender o IMI quando o apuramento do imposto é feito numa altura em que não está ainda consolidado o valor patrimonial tributário (VPT) de uma casa. Mas este ano a orientação do Fisco é mais abrangente e visa a generalidade dos pedidos de reavaliação (realizados através do Modelo 1) que lhe chegaram em 2016. O objetivo desta medida mais geral é cruzar o resultado destas avaliações com a cláusula de salvaguarda, que impede aumentos do imposto superiores a 75 euros ou um terço da diferença face ao pago no ano anterior.
Na orientação que foi passada aos funcionários da AT, a que o JN/Dinheiro Vivo teve acesso, determina-se que sejam suspensas, nesta primeira fase de pagamento (que termina no final deste mês), as liquidações de 2016 de contribuintes particulares, quando o prédio em causa corresponda a habitação própria e perma- nente e quando “tiver sido apresentada um Modelo 1 para o prédio, com produção de efeitos a 2016”. O objetivo desta suspensão do pagamento do IMI é “não onerar indevidamente os contribuintes”, explicando a AT que esta indicação “resulta da necessidade de verificação das condições de aplicação das novas cláusulas de salvaguarda”.
Cristina Silva reside em Lisboa e decidiu, no ano passado, pedir uma atualização do valor patrimonial da sua casa. As simulações que realizou previamente indicavam que o VPT iria baixar, mas a carta que recebeu do seu serviço de Finanças, em março do ano passado, indicava o contrário: em vez de pouco mais de 84 mil euros, o seu apartamento passou a valer, para efeitos fiscais, 104 mil euros. Tal como esta proprietária, outros se aperceberam desta ausência da habitual conta do IMI e vários solicitaram apoio à Deco para perceber o que poderia estar na origem deste atraso.
Cristina, como os outros milhares de outros proprietários, será “oportunamente” chamada a pagar esta primeira tranche do IMI. Ou seja, os avisos de pagamento serão feitos à medida que o VPT das casas estiver consolidado e devidamente refletido nas matrizes e aquele cruzamento for efetuado.