Costa defende cativações para cumprir o défice
Debate quinzenal Passos Coelho acusa primeiro-ministro de violar compromisso com PSD e de lidar mal com entidades independentes
O primeiro-ministro admitiu ontem, no debate quinzenal, no Parlamento, que as cativações são a forma de cumprir o défice. “No dia em que as cativações deixem de existir, não haverá uma boa gestão orçamental”, afirmou António Costa em resposta à líder do CDS-PP, que acusou o executivo de “esconder e sonegar” a dívida do Serviço Nacional de Saúde.
Assunção Cristas argumentou que a dívida no setor está a aumentar a um ritmo de 63 milhões de euros por mês. O chefe de Governo desvalorizou e garantiu que, no final do ano, todos os compromissos serão honrados. “É verdade que em Fevereiro houve um aumento anómalo nas notas de crédito, mas em março voltaram à normalidade. No fim do ano, conseguiremos os mesmos números”.
Cristas “agradeceu” o que considerou ser uma “confissão”. “Acabou de assumir que o que promete no Orçamento do Estado (OE) não é para cumprir”, lamentou. “Cativações são cortes cegos. Para si, não interessa o momento da aprovação do OE, o que interessa é dar o dito por não dito”. Ou seja, especificou, “o orçamento é um valor menos 20% de cativação”. Pedro Passos Coelho também mencionou o corte no investimento público, oferecendo-se para “arbitrar” o diálogo inicial entre o secretário-geral do PCP e o primeiro-ministro. Jerónimo de Sousa denunciara a “contradição entre as metas orçamentais e os compromissos do semestre europeu”, recebendo de António Costa o esclarecimento de que “não há contradição, mas tensão”.
O líder do PSD aproveitou a boleia para reiterar que “há contradição”, alegando que o défice de 2,1% foi atingido por via da “queda abrupta do investimento público face a 2015”. Ou seja, “uma das principais variáveis de ajustamento não foi o que estava no OE mas o corte no investimento público. É uma contradição total para a geringonça e para Bruxelas ver”.
Estatutos omissos
O líder do PSD levantou ainda a questão das nomeações para o Conselho de Finanças Públicas (CFP) que o Governo chumbou em março, acusando-o de “violar o acordo” de 2010 entre PS e PSD, quando decidiram criar o organismo, mas também de “lidar mal com entidades independentes”.
Costa respondeu que as sugestões dos nomes são do Banco de Portugal e do Tribunal de Contas, mas a competência de nomear é do Governo, não se sentindo obrigado a aceitar os nomes propostos. O JN consultou os estatutos e são omissos quanto à possibilidade de rejeição do Governo.