“Ajuste Secreto” Hermínio Loureiro paga 60 mil para sair em liberdade
Operação Ajuste Secreto Hermínio Loureiro proibido de falar com arguidos e de frequentar empresas e Autarquia de Oliveira de Azeméis
A juíza de instrução criminal de Santa Maria da Feira contrariou a proposta do Ministério Público e recusou prisão preventiva para Hermínio Loureiro e mais quatro arguidos, no âmbito da operação Ajuste Secreto. Após sete noites a dormir nas celas da cadeia anexa à Polícia Judiciária (PJ) do Porto, o ex-autarca de Oliveira de Azeméis foi libertado e fica sujeito a uma caução de 60 mil euros, não pode contactar com os demais arguidos e outras pessoas ligadas aos atos suspeitos e fica ainda proibido de permanecer nas instalações da câmara oliveirense e de várias empresas.
Existem “fortes indícios” de o também ex-secretário de Estado e atual vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol ter praticado nove crimes: dois ilícitos de corrupção passiva, a par do seu ex-secretário e “homem de confiança”, José Francisco Oliveira (“Zito”); cinco ilícitos de prevaricação; um de tráfico de influência e um de detenção de arma proibida.
Os empresários João Moura de Sá (também ex-deputado do PSD) e António Reis (da Paviazeméis) ficaram ambos sujeitos a caução de 50 mil euros. Sá é suspeito de quatro crimes de corrupção ativa e fica ainda proibido de falar com os coarguidos e outras pessoas. Por sua vez, Reis está indiciado por sete crimes de corrupção ativa, um de prevaricação e, além da proibição de contactos, não poderá frequentar as instalações de cinco câmaras: Oliveira de Azeméis, Gondomar, Matosinhos, Estarreja e Albergaria-a-Velha, que foram alvo de buscas pela PJ.
A juíza Ana Cláudia Nogueira também sujeitou Isidro Figueiredo a uma caução, no valor de 15 mil euros. O autarca oliveirense é suspeito de um crime de corrupção passiva, seis de prevaricação e um de tráfico de influência. Pode continuar em funções, mas não pode falar com os restantes arguidos e fica proibido de frequentar certas empresas.
Quem não fica obrigado a prestar caução é José Francisco Oliveira (“Zito”), homem de confiança de Hermínio, e Isidro, secretário da Autarquia e líder do PSD de Oliveira de Azeméis. Fica suspenso de funções, inibido de contactos com suspeitos e proibido de frequentar instalações da Autarquia, juntas de freguesia
Empresário proibido de frequentar câmaras de Gondomar, Matosinhos, Estarreja e Albergaria-a-Velha
e clubes desportivos de Oliveira de Azeméis.
Atemorizados com a prisão preventiva proposta pelo Ministério Público, os advogados revelaram satisfação face à decisão da juíza. Carlos Ribas, defensor de António Reis, disse, no entanto, que irá “ajuizar sobre a adequação e proporcionalidade das medidas coativas”.
Já Graça Rodrigues, advogada de “Zito”, afirmou que “no cômputo geral as medidas não foram desproporcionais, até pelo contrário, foram muito equilibradas”.