CNE quer multar Pizarro por anúncio no Facebook
Porto Foi aberto processo de contraordenação que pode ir até 75 mil euros após queixa de Rui Moreira
Comissão Nacional de Eleições (CNE) abriu um processo de contraordenação ao PS e ao Facebook por propaganda política da candidatura de Manuel Pizarro ao Porto através de meios de publicidade comercial na rede social. A decisão foi comunicada esta semana em resultado da queixa da candidatura independente de Rui Moreira contra o PS por anúncios patrocinados. Na semana passada, fez nova participação, acusando Pizarro de insistir na ilegalidade.
O processo de contraordenação, de que as duas partes foram notificadas, pode ir de 15 a 75 mil euros, segundo o parecer jurídico e a decisão da CNE a que o JN teve acesso. E prende-se com propaganda difundida na página da Distrital do PS. Em causa está um vídeo sobre a agência europeia do medicamento. Pizarro, que pode recorrer, foi advertido de que não pode continuar a impulsionar o Facebook via publicidade.
Nas notificações da CNE assinadas pela coordenadora dos serviços, Ilda Rodrigues, e enviadas anteontem com a decisão de quarta-feira, lê-se que “deliberase instaurar o respetivo processo de contraordenação ao Partido Socialista e à empresa proprietária do Facebook, bem como notificar a candidatura em causa para cessar de imediato o patrocínio do referido anúncio”. E também para, “no futuro, se abster de recorrer a serviços de publicidade comercial”, cumprindo o artigo 10.º da Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho”.
“Proibida desde 12 de maio”
A lei, recorda a CNE, diz que “a propaganda política feita direta ou indiretamente através dos meios de publicidade comercial relativamente às eleições” autárquicas de 1 de outubro “é proibida desde 12 de maio de 2017”, data da publicação do decreto que marca as eleições. E a publicação do anúncio em causa no Facebook “é suscetível de integrar o tipo da infração prevista” no artigo 10.º. “A propa- ganda política feita, direta ou indiretamente, através de meios de publicidade comercial é punida com coima de 15 mil a 75 mil euros”, nota, por sua vez, o parecer .
A candidatura de Rui Moreira confirmou ao JN a notificação mas não reagiu por ser um assunto legal. A do PS desvaloriza a queixa contra o vídeo com a posição de Pizarro sobre a Agência Europeia do Medicamento e um “anúncio de nove euros”. Diz-se “convencida” de que não cometeu “ilegalidade”, mas “restringiu” a sua conduta no Facebook. E está satisfeita por a CNE “não ter avançado de imediato com a contraordenação”.