Carlos Alexandre alvo de inquérito por criticar sorteio de juiz
Conselho vai analisar sorteio eletrónico que não entregou ao juiz Carlos Alexandre a instrução criminal da acusação contra José Sócrates
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu ontem abrir um inquérito para averiguar se o sorteio que entregou a instrução criminal da Operação Marquês ao juiz Ivo Rosa cumpriu os princípios de aleatoriedade e equidade que norteiam a distribuição eletrónica de processos nos tribunais.
A decisão do órgão de gestão e disciplina da magistratura judicial foi anunciada ontem à tarde, após a divulgação de excertos de uma entrevista ao outro juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre. Este foi quem acompanhou a fase de inquérito da Operação Marquês, em que o ex-primeiro-ministro José Sócrates acabou acusado de corrupção passiva, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
“Dada a gravidade das declarações prestadas [por Alexandre] foi determinado, por despacho hoje proferido pelo vice-presidente do CSM, conselheiro Mário Belo Morgado, a abertura de inquérito, para cabal esclarecimento de todas as questões suscitadas pela entrevista”, informou o conselho.
No essencial, Carlos Alexandre declarou na RTP que, na distribuição eletrónica de processos, “há uma aleatoriedade que pode ser maior ou menor consoante o número de processos que existem entre mais do que um juiz”. E disse que ela “pode alterar-se significativamente, e as probabilidades podem inverter-se”, se nos dias anteriores ao sorteio em questão, forem atribuídos vários processos consecutivos a um mesmo juiz – o que, em princípio, também acontece por sorteio eletrónico.
O CSM informou que, “de acordo com todos os elementos técnicos disponíveis, a distribuição eletrónica de processos é sempre aleatória, não equilibrando diariamente, nem em qualquer outro período temporal suscetível de ser conhecido antecipadamente, os processos distribuídos a cada juiz”.