Governo vai limitar acesso às reformas antecipadas
A partir de outubro de 2019, a concessão das pensões antes da idade legal fica acessível apenas a quem começou a trabalhar aos 20 anos ou em idade inferior
O Governo vai alterar as regras de acesso à reforma antecipada. Os novos critérios, que serão mais restritivos do que os atuais, chegam em outubro de 2019 e, dessa data em diante, é necessário que o trabalhador aos 60 anos de idade tenha pelo menos 40 de descontos para poder reformar-se antecipadamente. Dito de outra forma: de outubro de 2019 em diante, o acesso à reforma antecipada fica limitado a quem come- çou a trabalhar e a descontar no mínimo aos 20 anos de idade.A mudança elimina o corte das pensões pelo fator de sustentabilidade.
Estas novas regras na reforma antecipada por flexibilização da idade da reforma decorrem da concretização do novo modelo de saídas antecipadas para a aposentação para quem tem carreiras contributivas longas que o Governo pretende concluir em 2019, em dois momentos distintos: janeiro e outubro.
Atualmente, está em vigor um regime transitório que permite que uma pessoa com pelo menos 60 anos de idade e 40 de descontos possa reformar-se antecipadamente, mas sofrendo uma dupla penalização: o fator de sustentabilidade (que retira 14,5% à pensão) e a penalização de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal da reforma (agora é de 66 anos e quatro meses, mas em 2019 avançará mais um mês).
A proposta do Orçamento do Estado para 2019 prevê que em janeiro (até lá o Governo há de aprovar o necessário decreto-lei) as pessoas que aos 63 anos tenham 43 de descontos passam a poder reformar-se antecipadamente sem que a sua pensão tenha a penalização do fator de sustentabilidade. Alguns meses depois, em outubro, este regime alarga-se aos que cheguem aos 60 anos de idade com 40 de descontos, que também ficam a salvo do corte daquele fator. Assim, a partir do outono do próximo ano, a reforma antecipada ficará limitada a quem começou a trabalhar e a descontar no mínimo aos 20 anos de idade.
POTENCIAIS INTERESSADOS
O Governo espera que ao longo do próximo ano acedam à reforma antecipada sem o corte pelo fator de sustentabilidade cerca de 10 mil pessoas – ainda que o universo potencial ronde as 40 mil.
Vieira da Silva, ministro do Trabalho, afirmou, ontem, que no âmbito da convergência dos regimes que tem vindo a ser feita nos últimos anos é expectável que as novas regras de acessos à reforma antecipada – que para já estão apenas a ser desenhadas para a Segurança Social – sejam vertidas no regime da Caixa Geral de Aposentações. Todo este novo modelo irá ainda ser levado à Concertação Social.