Ministro admite regime de transição nas pensões antecipadas

PS, Bloco e PCP unidos nas críticas ao Governo

SEGURANÇA SOCIAL A aparente intenção de restringir as reformas antecipadas aos trabalhadores que atinjam os 60 anos de idade com pelo menos 40 anos de descontos suscitou críticas da Esquerda à Direita parlamentar. O ministro da Segurança Social, em entrevista à SIC Notícias, ontem à noite, admitiu uma fase de transição durante a qual convivam o atual regime e as novas regras a implementar em outubro de 2019.

O ministro Vieira Silva tinha dado a entender, anteontem, que a condição única para ter acesso à reforma antecipada seria a dupla condição de 60 anos de idade com 40 anos de descontos. Questionado sobre a hipótese de um trabalhador ter 61 anos e 40 de descontos, o ministro admitiu, ontem, uma fase de transição. A diferença da dupla condição (60+40) terá apenas a vantagem de escapar ao corte do fator de sustentabilidade (14,5%).

O novo regime de reformas antecipadas vai entrar em vigor em duas fases (janeiro e outubro) ao longo de 2019 e acaba com o corte (de 14,5%) do fator de sustentabilidade. No primeiro momento, a saída antecipada para a reforma sem a penalização daquele fator abrange as pessoas com 63 anos de idade e 43 de descontos. Em outubro, o regime avança para quem tem a dupla condição dos 60 anos de idade e 40 de descontos em simultâneo. Nessa ocasião, este passa a ser o regime de acesso à reforma antecipada sem a penalização de 14,5%. Vieira da Silva, disse, anteontem, que este regime substituiria o atual e o transitório (que dura desde 2015) e que está disponível para quem tenha pelo menos 60 anos de idade e 40 de descontos, embora sujeitando-se sempre à penalização (que se manterá) de 0,5% por cada mês de ante- cipação face à idade legal da reforma e ao fator de sustentabilidade.

Em termos práticos, isto significaria que de outubro em diante apenas quem começou a trabalhar até aos 20 anos de idade (sem interrupções a partir daí) poderia reformar-se antecipadamente sem o corte de 14,5%. O regime de transição, ontem admitido como hipótese, altera a lógica das regras anunciadas inicialmente.

BE E PCP CONTRA

“Pelas declarações dos três partidos que negoceiam o Orçamento de 2019, parece-me que fica claro que o Governo não tem o apoio nem do BE, nem do PCP, nem do PS” para avançar com a me-

“Eu acho que já foi bem explicado pelo senhor ministro do Trabalho. Não acrescentaria nada mais”

António Costa

Primeiro-ministro

“A intenção é que o regime seja melhor e não pior. Existindo alguma dúvida na redação, devemos modificar”

Carlos César

Líder parlamentar do PS

dida, sublinhou José Soeiro, deputado bloquista. Diana Ferreira, deputada do PCP, veio defender de novo a reforma aos 40 anos de descontos sem penalizações e sem limite de idade.

Em comunicado, o líder da CGTP, Arménio Carlos, lembrou que o novo regime, ainda que acabe com o corte do fator de sustentabilidade, mantém a redução de 0,5% por cada mês que falte para a idade legal da reforma. Assunção Cristas, líder do CDS-PP, juntou-se às críticas e apelidou o novo regime de “logro”. Sobre as pensões antecipadas, Rui Rio, líder do PSD, disse que não embarca em “medidas que são enganadoras, não agora, mas no longo prazo”.

CÉSAR ABRIU A PORTA

Perante este coro de reações, e ainda antes de Vieira da Silva ser entrevistado à noite, Carlos César, líder parlamentar do PS, afirmou que, caso se revele necessário, o PS estará aberto a fazer “uma clarificação sobre os objetivos do Governo”, que são os de melhorar o aceso à reforma antecipada e eliminar as penalizações.

Eugénio Rosa, economista e dirigente sindical ligado à CGTP, não tem dúvidas que o que se pretende é limitar custos. Basta pensar, exemplifica, que uma pessoa com 60 anos e 40 de descontos pode reformar-se, mas outra com 61 de idade e 40 de descontos, apesar de mais velha, não pode.

“Deixa de fora todos os trabalhadores que tenham um número de anos de contribuições igual ao superior à regra”

Arménio Carlos

Secretário-geral da CGTP “Parece-me claro que o Governo não tem o apoio nem do BE, nem do PCP, nem do PS para avançar com a medida [das reformas antecipadas]”

José Soeiro

Deputado do BE