António Costa questiona Centeno sobre precários
Há mais seis mil trabalhadores sem vínculo permanente desde o PREVPAP
PRECÁRIOS A forma como tem evoluído o programa para regularizar os vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP) causou estranheza ao primeiro-ministro, que no dia 11 assinou um despacho onde dá um prazo de oito dias (que termina na sexta-feira) aos ministérios das Finanças e do Trabalho para analisarem os motivos pelos quais os requerimentos daqueles que pretendem entrar nos quadros do Estado estão a ser recusados.
Desde que foi lançado o PREVPAP, no ano passado, já foram admitidos cerca de mais 6900 trabalhadores a recibo verde ou com contrato a termo. O número foi ontem sublinhado pela coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila.
O programa começou por identificar cerca de 116 mil precários e determinava que podiam apresentar requerimento a solicitar a análise da sua situação todos os que exerceram funções entre 1 de janeiro e 4 de maio de 2017. De então para cá, assinalou Ana Avoila, “houve um aumento de 6%” de precários, requisitados através de contratos a termo certo, prestação de serviços e contrato-emprego inserção.
José Abraão, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública aponta para a mesma ordem de grandeza até porque, precisa, nos últimos meses foram admitidos vários trabalhadores para escolas ou hospitais.
MOTIVO DO REQUERIMENTO
Na origem da ordem de António Costa esteve “o diferencial existente” entre o número de requerimentos apresentados – 33 478 – e o de pareceres favoráveis por parte das Comissões de Avaliação Bipartidas (CAB) – 13 594 –, sendo estas que analisam aqueles requerimentos e a decidirem se se enquadram ou não no âmbito do PREVPAP, ou seja, se o trabalhador executa funções que correspondem a necessidades permanentes do serviço.
Neste sentido, Costa exige “uma análise detalhada” das deliberações das CAB que indeferiram ou deram parecer negativo aos requerimentos e quais os fundamentos invocados. José Abraão afirma congratular-se com a medida, esperando que possa “dar verdade a este processo”.