Transferência parcial do “Marquês” não é irregular
Associação Sindical dos Juízes contraria tese que aponta irregularidade à distribuição do processo ao juiz Ivo Rosa
O Ministério Público (MP) não transferiu a totalidade do processo “Marquês” para o Tribunal Central de Instrução Criminal, até o mesmo ser distribuído eletronicamente ao juiz Ivo Rosa, em 28 de setembro, mas isso não constitui nenhuma irregularidade, defende o vice-presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), José Barata.
Em entrevista à RTP, o juiz que foi preterido no sorteio eletrónico, Carlos Alexandre, comentou que, em 28 de setembro, fora “distribuída uma parte de determinado processo”, em óbvia referência à Operação Marquês. E esta e outras declarações seriam interpretadas como se o processo tivesse sido distribuído de forma irregular, porque 140 caixas com documentação tinham ficado no departamento do MP que investigou e acusou 28 arguidos, entre os quais José Sócrates.
“ACONTECE TODOS OS DIAS”
Mas, segundo o vice-presidente da ASJP, é normal a distribuição antes de os tribunais receberem todos os autos. “Isso acontece todos os dias. O importante é que chegue ao tribunal a parte principal do processo, que é a acusação e os requerimentos de abertura de instrução”, comenta. José Barata explica que, normalmente, o que segue mais tarde são apensos, com documentação bancária e escutas, por exemplo, mas acrescenta que esses aparecem identificados no corpo principal do processo.
Na RTP, Carlos Alexandre também questionou a aleatoriedade da distribuição, levando o Conselho Superior da Magistratura a decidir abrir, quando ainda só se conheciam excertos da entrevista, um inquérito ao sucedido.
Barata diz não ter elementos para emitir opinião, mas compreende s suspeita, por estar em causa um processo em que é arguido um ex-primeiro-ministro do partido do Governo, sendo este quem manda no instituto responsável por aquele tipo de sorteios. “Isto não pode continuar”, protesta o dirigente, defendendo a transferência da informática dos tribunais para a alçada do Conselho Superior da Magistratura.