Contribuintes penalizados por receber tarde
Finanças tributam rendimentos respeitantes a anos anteriores. Provedoria recebeu 89 queixas
Dez anos depois de ter elaborado uma primeira recomendação, a Provedoria de Justiça volta a propor ao Ministério das Finanças que deixe de tributar rendimentos respeitantes a anos anteriores, mas que foram recebidos, de uma só vez, num ano posterior, fazendo com que contribuintes isentos de IRS sejam obrigados a pagar impostos.
A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, dá o exemplo de “pensionistas que viram as suas pensões recalculadas, com forte dilação de tempo pela Segurança Social ou pela Caixa Geral de Aposentações, pais cuja pensão de alimentos dos filhos não foi paga durante anos, que passaram dificuldades e (ou) se endividaram para os sustentar e trabalhadores que só vieram a receber as quantias que lhes eram devidas pelos empregadores após anos de litígio judicial”. Em todos estes casos, contribuintes de baixos rendimentos tiveram de pagar taxa de IRS.
O “facto de os rendimentos serem pagos tardiamente, e de serem somados àqueles devidos no ano de pagamento – alega a provedora – fá-los ficar sujeitos a taxas de imposto” que não seriam aplicadas numa situação normal.
Defendendo uma “solução fiscal adequada, justa e neutra”, Maria Lúcia Amaral revela que, devido a esta situação fiscal, foram apresentadas 89 queixas desde 2005, 22 nos últimos dois anos. Uma delas foi assinada por um “pensionista que nunca viu os seus rendimentos objeto de incidência de IRS, nem veria mesmo que tivesse recebido o valor integral da pensão devidamente apurado”, mas foi tributado no ano em que recebeu os retroativos que lhe eram devidos. Uma situação que, alega a provedora de Justiça, o deixou “fortemente penalizado na sua via quotidiana”.
CONTRAÇÃO DE DÍVIDAS
“Pelo menos num dos casos que me foi exposto – e quantos mais haverá –, um queixoso endividou-se para saldar dívidas acumuladas motivadas pela carência, durante vários anos, de rendimentos que tinha a legítima expectativa de receber a breve trecho (o que viu adiado durante anos), acabando por não as solver completamente em razão do imposto que teve de pagar quando, por fim, lhe foram pagos os retroativos devidos”, exemplifica. A provedora de Justiça lembra, por fim, que esta tributação não se verificava até 2001, ano em que foram introduzidos no Ministério das Finanças meios informáticos para o cálculo dos impostos.
O investidor espanhol desapareceu do ranking das maiores compras de imobiliário por não residentes em Portugal em 2017. Este é um setor cada vez mais francófono. De França chegou quase um quinto do investimento por estrangeiros, segundo divulgou ontem o Instituto Nacional de Estatística.
No ano passado, 7,7% dos imóveis vendidos em Portugal foram adquiridos por não residentes, correspondendo a 2,78 mil milhões de euros, ou 12,5% dos valores captados pelo setor. França liderou, com 19,6% das compras. Reino Unido, Brasil, China e Suíça foram os seguintes maiores pontos de origem do investimento. Mas, Espanha, que em 2016 era a quarta maior compradora, desapareceu do top 5.
“Não me lembro já do último cliente espanhol que tive”, diz Tiago Grácio da PortugalRur, imobiliária especializada em vendas de quintas, com três quartos das transações a estrangeiros. Grácio diz que os espanhóis eram compradores fortes de terrenos rústicos, que favoreciam zonas de raia nos distritos de Évora, Portalegre ou Bragança. “Sempre foi um cliente bem típico nosso. Mas, de um momento para outro, desapareceu”.
A Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola explica porquê. Em 2017, o investimento espanhol em imóveis ficou por 1,8 milhões de euros, avança. “Apesar de o mercado espanhol ser um investidor importantíssimo em Portugal, o investimento no setor imobiliário não tem estado na mira”, diz o presidente Enrique Santos. 2018 já será diferente. Até junho, os espanhóis aplicaram 88,6 milhões, acima do nível de 2016, segundo a organização.
Os espanhóis investiram menos, mas também foram empurrados para baixo pelas outras nacionalidades. A Associação dos Profissionais de Mediação Imobiliária em Portugal, liderada por Luís Lima, salienta o caso do Brasil, um mercado que deverá continuar a crescer. As vendas de imóveis a não residentes cresceram 19,2% no ano passado, para 17.388 transações. O valor das vendas subiu 22,6%.
Franceses lideram
França é, desde 2016, o maior mercado de origem do investimento imobiliário estrangeiro em Portugal. O INE destaca que também inclui emigrantes portugueses e descendentes destes.
Algarve atrai
O Algarve concentrou, em número, 33,5% das vendas a não residentes. A Área Metropolitana de Lisboa captou 20,3%, e a do Porto 7%.