OE’2019 –sem investimento público continuamos a adiar o futuro

[ AICCOPN ]

Reis Campos, presidente da AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, considera que a Proposta de Orçamento do Estado para 2019, entregue esta semana no Parlamento, “é um documento que não responde às necessidades das empresas do setor, dos investidores, e muito menos às necessidades de um país que continua a apresentar níveis de investimento público só comparáveis com o longínquo ano de 1975, ao mesmo tempo que mantém praticamente inalterada uma carga fiscal excessiva”.

O dirigente diz que “compete aos partidos políticos, que vão agora discutir esta Proposta, pugnar pela implementação das medidas que permitam recuperar e manter um quadro de competitividade, estabilidade e confiança para os investidores, e que é absolutamente essencial para que, em 2019, as metas de crescimento possam ser atingidas”.

Ao nível do Investimento Público, o Orçamento inscreve um “objetivo de 2,3%, que se situa, apenas, uma décima acima das previsões para 2018 e, a ser cumprido, nos colocará num patamar historicamente muito baixo. Com a entrada da Troika, o peso do investimento público reduziu-se para valores em torno dos 2% do PIB, recuando mais de 40 anos. É tempo de repor valores considerados normais a nível internacional. Recordo que, em 2017, o investimento pesou pouco mais de 16,1% do PIB, número que compara com os 20,5% verificados na União Europeia. Sem investimento não conseguiremos chegar sequer perto desses patamares e estaremos sempre a adiar o nosso futuro”.

Por outro lado, uma vez mais, o Orçamento limita-se a enunciar investimentos, sem assumir uma calendarização dos projetos a curto, médio e longo prazos, nem a alocação dos meios destinados à sua concretização. Este plano anualizado deveria integrar o Orçamento do Estado para 2019 e ser permanentemente monitorizado, “mas é algo que não acontece”, afirma.

Reis Campos alerta ainda para a ausência de medidas específicas para apoiar o investimento privado. É necessário eliminar os fatores de instabilidade que foram introduzidos nos últimos anos e que põem em causa a capacidade de atrair investidores nacionais e estrangeiros. “A conjuntura tem ajudado, em resultado do bom momento do turismo, das baixas taxas de juro e de um posicionamento favorável do nosso país, enquanto destino internacional de excelência, mas estão em causa aspetos conjunturais, pelo que é fundamental assegurar um crescimento sustentado e equilibrado”, diz.

“Medidas como a eliminação do AIMI, o fim da tributação de stocks de imóveis detidos para venda por parte das empresas do setor, entre outras, devem ser contempladas neste Orçamento de Estado para dinamizar os mercados do arrendamento e da reabilitação urbana”.

“Este não é um Orçamento para as empresas, nem para os investidores”, conclui. //