Ministério atira culpas para a ASAE e para a Câmara
Empresa ocupa ilegalmente terreno em reserva natural há 20 anos e tem como clientes vários municípios
O Ministério do Ambiente já solicitou a intervenção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) no caso da extração ilegal de Vila do Conde. Dez meses depois da denúncia do JN, a empresa está ainda a trabalhar e a troca de acusações continua.
A Câmara de Vila do Conde diz que a Dragagens Raulino Gomes da Silva, Lda é “a única” a fazer tratamento de resíduos de obra na Área Metropolitana do Porto (AMP). Entre os clientes estão as próprias autarquias e, “sem alternativa”, ninguém a quer encerrar, diz Elisa Ferraz. A autarca admite que a situação está “num impasse” e atira culpas ao Ministério do Ambiente, com quem garante aguardar uma reunião “há mais de seis meses”.
MULTA DE MIL EUROS
O Ministério do Ambiente divide as culpas: a competência de licenciamento da atividade é da Câmara, que garante nada ter licenciado. Já quanto à atuação, a Direção-Geral de Energia e Geologia “já tem a instalação em causa registada como não licenciada e já solicitou a intervenção da ASAE, entidade que deverá contactar”, explica o Ministério, em resposta ao JN.
“Em matéria ambiental, não foram identificados problemas de contaminação de aquíferos, nem questões relacionadas com a qualidade do ar ou ruído e suas consequências na saúde pública”, acrescenta ainda. No entanto, a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN) diz que a fiscalização não conseguiu “apurar mais dados ‘in loco’” e a Autarquia acrescenta que a “olho nu”, não encontrou, no local, “qualquer extração de inertes”, mas “sem certezas”. Na Internet, a Dragagens Raulino Gomes da Silva, Lda diz que ali funciona “uma empresa de extração e transformação de inertes”.
O caso foi noticiado pelo JN, que a 8 de janeiro explicava haver uma extração com 14 hectares, situada na fronteira das freguesias de
8 jan
10 jan
12 jan
20 fev Árvore, Macieira da Maia, Retorta e Tougues, em plena zona de Reserva Agrícola Nacional (RAN), sem licenciamento ou Avaliação de Impacte Ambiental.
A DRAPN foi ao local. Multou em mil euros a empresa por violação da Reserva Agrícola. Explicou-lhe que devia pedir parecer à Entidade Regional da RAN, se queria legalizar as instalações. Até ao momento, não o fez e continua a laborar, como se nada tivesse acontecido.