Casas de pobres da Igreja pagam imposto de luxo
Fisco soma valor de imóveis isentos de IMI ao de 12 habitações sociais para poder aplicar taxa Mortágua Paróquia de Penafiel que gere obra do padre Américo ainda viu conta bancária ser penhorada
Depois de ter sido tributado com o imposto municipal sobre imóveis (IMI), o património da Fábrica da Igreja Paroquial de Paço de Sousa, em Penafiel, foi agora sujeito ao pagamento de adicional ao imposto municipal sobre imóveis (AIMI).
Para chegar aos 600 mil euros – valor mínimo para a aplicação do chamado “imposto Mortágua” a prédios de luxo –, a Autoridade Tributária e Aduaneira acrescentou às 12 casas dos pobres mandadas construir pelo padre Américo as salas de catequese e a casa paroquial de Paço de Sousa, edifícios que estão isentos do pagamento de IMI.
Já no início deste mês, as Finanças procederam, sem qualquer aviso, à penhora de mais de 1300 euros da conta bancária da instituição devido à falta de pagamento do imposto referente a 2017. Apesar desta surpresa, os responsáveis da paróquia garantem que não pagarão o AIMI deste ano e que vão contestar o caso em tribunal.
PENHORA SEM AVISO
“Este dinheiro é indispensável para as obras sociais da paróquia e para a sua manutenção, nomeadamente o pagamento da luz, água e outras despesas diárias”, justifica António Lopes. É o diretor da Fábrica da Igreja Paroquial que revela ao JN que recebeu a primeira notificação de AIMI no ano passado. “Requeremos logo às Finanças a anulação dessa cobrança, porque estavam a tributar património isento do pagamento de IMI, nomeadamente as salas da catequese e a sala paroquial”, recorda.
Perante o silêncio das Finanças, a paróquia de Paço de Sousa ficou convencida de que o assunto estava resolvido. Porém, em agosto último, uma nova notificação estipulava o mês de setembro como o prazo limite para liquidar mais 1182 euros do AIMI de 2018. “Voltámos a contestar o pagamento na Repartição das Finanças de Penafiel, mas disseram-nos que o pedido não era aceite porque já estava em execução a dívida do ano anterior”, descreve o responsável.
Já em outubro, uma carta do banco dava conta de que as Finanças tinham retirado da conta da Fábrica da Igreja Paroquial 1341 euros, valor do AIMI de 2017. “Foi uma surpresa que provocou um sentimento grande de injustiça”, assume António Lopes.
IMI APLICADO À IGREJA
Não é a primeira vez que o património da Paróquia de Paço de Sousa é alvo das Finanças. Em agosto de 2016, as casas dos pobres, que há mais de 60 anos albergam famílias carenciadas, mas também o mosteiro, o adro, os claustros com as salas de catequese e a casa paro- quial foram sujeitas ao pagamento de IMI pela primeira vez. A medida atingiu outras paróquias do país e obrigou ecónomos e vigários-gerais a reunirem-se em Fátima, onde foi lembrado o disposto na Concordata.
O Governo acabou por ceder e isentar os locais de culto, entre os quais a casa paroquial e as salas de catequese de Paço de Sousa, mas manteve a aplicação do IMI às casas dos pobres idealizadas pelo padre Américo na década de 60 do século passado.
Agora, ao valor patrimonial dessas singelas habitações foram somado os mais de 360 mil euros da casa paroquial e das salas em redor dos claustros, o que fez com que o património da Fábrica da Igreja Paroquial chegasse aos 682 mil euros. Montante que permitiu às Finanças aplicar a locais de culto e a casas que estão entregues a famílias carenciadas um imposto destinado a prédios luxuosos .