Queixa no MP por causa de negócio dos parcómetros
BE acusa Câmara da Feira de má gestão por não extinguir concessão. Emídio Sousa aconselha munícipes a pagar mesmo que empresa não esteja a cumprir
O BE apresentou uma queixa no Ministério Público contra a Câmara da Feira, acusando a Autarquia de não acautelar o interesse público, pondo fim ao contrato de concessão dos parcómetros à P. Parques. A empresa não paga à Câmara desde 2010 e a fatura ascende a cerca de 700 mil euros. Emídio Sousa, presidente da Autarquia, diz que a queixa é “ridícula e absurda”, argumentando que o caso está em tribunal, “o órgão próprio para estes litígios”.
“É uma instrumentalização dos órgãos de soberania para fazer política partidária”, acrescentou o autarca que, em reunião de Câmara, já aconselhou os feirenses a continuarem a pagar os parcómetros, mesmo que a empresa não entregue à Câmara o dinheiro.
A empresa, cuja concessão termina em 2029, fatura aproximadamente 18 mil euros por mês, cerca de 590 euros por dia. Muitos munícipes entendem que a cobrança dos parcómetros é ilegítima, uma vez que a concessionária não está a pagar à Câmara o que deve.
“O facto da empresa não estar a cumprir não nos dá o direito de não pagarmos o estacionamento”, adverte Emídio Sousa.
“POSIÇÃO INVULGAR”
A queixa do BE, assinada pelo coordenador concelhio do BE, Luís Sá, deu entrada na passada sexta-feira.
“A posição da Câmara é, no mínimo, invulgar e demonstra uma péssima administração”, diz Pedro Alves. O dirigente do BE/Feira explica que, “ao fim de mais de seis meses de dívida, o Município tinha poderes para acabar com o contrato”. “Passaram 100 meses. Como é que a Câmara não aciona a cláusu- la?”, questiona, acusando a Autarquia de “má gestão do erário público”. “São 700 mil euros que podiam ser investidos nos feirenses”, contabilizou.
CONTRATO DE 2008
O concurso público para a exploração do estacionamento de superfície e do parque subterrâneo da Feira é de 2008. Em 2009, foi adjudicado por 2,6 milhões à Investife, que cedeu a sua posição à outra concorrente: Patrícios, S.A., dona da P. Parques. O contrato obriga a empresa a pagar mensalmente 40% da receita dos parcómetros à Câmara. Segundo a queixa ao Ministério Público, “a P. Parques cumpriu durante poucos meses, tendo deixado de pagar ao Município a partir de julho de 2010”.
Cinco anos depois, a Câmara avançou com uma ação contra a P. Parques, para reaver os valores em falta. Mas o BE reclama a resolução do contrato. “Uma coisa não invalida a outra. E estamos a falar de uma empresa cuja saúde financeira é duvidosa”, diz Pedro Alves sobre o facto de a Patrícios, S.A. ter sido declarada insolvente em 2011. A P. Parques não entrega o dinheiro à Câmara, mas reforçou a fiscalização dos parcómetros. Tal facto gerou uma onda de protestos por parte dos feirenses, que consideram a cobrança ilegítima. No entanto, a empresa não desarma e, recentemente, levou a efeito uma campanha de sensibilização dos condutores, deixando um folheto nas viaturas. “Evite a multa. Coloque o ticket no interior da viatura”, pode ler-se no papel.
A ação aumentou a indignação dos condutores, tendo sido lançada nas redes sociais uma petição pública denominada “estacionamento pago em Santa Maria da Feira”. No texto é solicitado ao presidente da Câmara que coloque “termo a uma ilegalidade evidente que lesa diretamente os condutores e de forma indireta os munícipes”. Ontem à tarde, contava com 73 assi- naturas. Na última reunião do Executivo, o presidente da Câmara, Emídio Sousa, voltou a lembrar que o diferendo com a concessionária está a decorrer no tribunal e que esse facto não invalida o necessário pagamento do estacionamento.
“A concessionária tem toda a legitimidade para todas as ações que entenda fazer. A concessionária retomou [o pagamento dos parcómetros] e está no seu direito”, disse o autarca, respondendo à vereadora do PS Margarida Gariso, que o questionou sobre o assunto.
À ESPERA DO TRIBUNAL
“Cabe ao tribunal fazer com que a empresa nos pague. Mas peço às pessoas para terem alguma prudência”, insistiu Emídio Sousa. “O facto da empresa não estar a cumprir com a Câmara não nos dá o direito de não pagarmos o estacionamento”, reiterou.
Segundo disse Emídio Sousa, a ação que está em tribunal serve “para reaver o dinheiro ou para resolver o contrato”, embora sublinhe: “É uma dívida que têm e temos de reaver o dinheiro”.