Partilhas com Trofa valem sete milhões de euros

Câmara de Santo Tirso aprovou proposta de relatório de partilha. “Divórcio” foi há 20 anos

A um mês de se cumprirem 20 anos sobre a elevação da Trofa a concelho, o divórcio litigioso de Santo Tirso continua por concluir: além de faltar acordo sobre os limites territoriais, não foram feitas as partilhas, que englobam, entre outros itens, dívidas, financiamentos, imóveis, processos de obras e transferência de trabalhadores.

Agora, e para “cumprir a lei”, a Câmara de Santo Tirso aprovou uma proposta de relatório de partilha que será “remetido muito em breve à Câmara da Trofa” e que “elenca aquilo que, de acordo com a lei da criação de municípios, deveria ter sido feito aquando da criação do Município da Trofa”, salienta o autarca tirsense, referindo que o documento indica que a Autarquia que lidera tem a receber cerca de sete milhões de euros.

Segundo Joaquim Couto, a verba inclui, entre outros pontos, a participação da Trofa na dívida total de Santo Tirso à data da desanexação – “34,5% da dívida têm de ser imputados à Trofa”, assegura – e os “financiamentos bancários que existiam na altura e que deveriam ter passado imediatamente para a Trofa, para que pagasse as prestações e os juros, que foram pagos por Santo Tirso nos últimos 20 anos”.

“NA BARRO DOS TRIBUNAIS”

“Houve negociações e tentativas de acordos no princípio do século XXI, mas isso foi sendo empurrado com a barriga, e não pode ser mais. Tem de haver um enquadramento administrativo legal, e estamos a ser pressionados para cumprir a lei. As instituições que tutelam as autarquias têm vindo a pressionar no sentido de regularizar isto administrativamente”, disse Couto.

O JN tentou contactar, sem sucesso, o autarca da Trofa. À Lusa, Sérgio Humberto afirmou que a questão “vai terminar na barra dos tribunais”, garantindo que “Santo Tirso deve à Trofa 100 vezes mais”.