20 multas a empresas que gerem cantinas
Sindicato de Hotelaria garante que há funcionários contratados por uma ou duas horas por dia com salários inferiores a 200 euros
Desde janeiro, o Ministério da Educação (ME) aplicou “cerca de duas dezenas de multas” a empresas com a concessão das cantinas das escolas do 2.º Ciclo ao Secundário. A falta de pessoal e o desrespeito pelas quantidades que devem ser servidas (capitações) são os principais motivos para a aplicação das coimas. Desde setembro, foram detetadas “desconformidades” que resultaram em notificações, mas ainda decorre o prazo para as empresas fazerem as correções.
A tutela assume que o número de multas aumentou com o reforço da fiscalização. As aulas arrancaram com menos queixas mas, ainda assim, persistem casos. Fotografias ou vídeos de lagartas na salada ou pratos com pouca comida continuam a chegar à Federação da Associação de Pais de Lisboa (Ferlap). Podem ser casos pontuais na estatística das refeições escolares mas não deviam acontecer, frisa o presidente Isidoro Roque.
PAIS FISCALIZAM
Encarregados de educação e diretores consideram que, nas escolas mais visitadas pelas associações de pais, a qualidade da comida melhorou, embora persistam falhas, nomeadamente quanto à quantidade.
Já para o Sindicato de Hotelaria e Turismo do Norte (SHTN), o arranque do ano está a ser “péssimo”: as empresas com a concessão das cantinas, como a Eurest ou a Uniself, reduziram o número de funcionários e o horário dos trabalhadores.
“Há quem seja contratado para uma ou duas horas diárias (quando o mínimo deviam ser três horas), com um salário inferior a 200 euros. O caderno de encargos não é cumprido. As autarquias não fiscalizam e as empresas queixam-se de absentismo. A verdade é que a precariedade é tão elevada e o ritmo de trabalho tão frenético que muitos deixam simplesmente de aparecer”, explica Francisco Figueiredo, coordenador do SHTN.
A situação é pior nas escolas de 1.º Ciclo e jardins de infância sob tutela das autarquias, alerta, apontando o Porto, onde as cantinas estão entregues à Eurest, como um caso paradigmático de sistemático desrespeito pelo caderno de encargos.
Depois da Câmara de Cascais que rescindiu contrato com a Uniself, estando o caso em tribunal, a Batalha já pediu ao ME a aplicação de multas e Almada pode ser a próxima autarquia.
“Não pode haver um fiscal todos os dias em todas as cantinas”, reclama Joana Mortágua. A deputada do Bloco de Esquerda e vereadora em Almada defende que a gestão seja transferida para as escolas.
O JN questionou a Uniself e a Eurest, mas não obteve resposta.