Centeno avisa Bruxelas que não muda nem uma vírgula no Orçamento
Governo português insiste que ajustamento estrutural vai ser 0,3% do PIB em 2019 “de acordo com a nossa melhor avaliação”
O plano orçamental de Portugal para 2019 vai manter-se exatamente igual, apesar das várias dúvidas levantadas pela Comissão Europeia (CE), no final de semana passada.
A questão está sobretudo centrada nos efeitos do programa de revisão da despesa pública. O Governo estima “ganhos” de 236 milhões de euros com medidas de eficiência, cortes de custos e de “gorduras”.
Numa carta assinada por Nuno Brito, o chefe da representação permanente de Portugal junto da União Europeia (UE), o Governo português insiste que o ajustamento do défice estrutural vai ser o equivalente a 0,3% do produto interno bruto (PIB) em 2019, “de acordo com a nossa melhor avaliação”. Na sexta-feira, a CE pedia um esforço três vezes maior (0,6%).
A resposta das Finanças portuguesas surge na sequência de uma carta enviada pela Direção-Geral dos Assuntos Económicos, em Bruxelas, para o Ministério de Mário Centeno, no final da semana passada.
No documento enviado ontem, o ajustamento do défice estrutural (uma medida que não é observável diretamente e em que se desconta o efeito do ciclo económico e das medidas extra) fica nos mesmos 0,3% do PIB que estão na proposta do OE.
A ideia é reduzir aquele défice de 0,6% em 2018 para 0,3%. No Conselho Europeu de julho ficou assente que o Governo tem de reduzir este défice em pelo menos 0,6% do PIB, todos os anos, até alcançar o objetivo de médio prazo (cerca de 0,25%).
CONTAS DIFERENTES
O problema é que a CE fez umas contas diferentes (inclui uns valores e não inclui outras medidas), tendo chegado à conclusão que o ajustamento de 2019 até vai ser menor que 0,3%. A CE fala em 0,2%. O Governo português discorda. Na nova carta, diz que o ajustamento de 0,3% “reflete largamente os impactos da continuação e do alargamento da revisão da despesa pública, que contribuiu para continuar com a consolidação estrutural ao longo dos últimos anos”.
Na tal carta da semana passada, a Comissão acusou que o esforço orçamental previsto na proposta de OE é muito inferior ao que é exigido pela União Europeia (cerca de um terço).
No volume II do livro “Quintas-feiras e outros dias”, que será hoje lançado, Cavaco Silva critica a solução governativa encontrada por António Costa e pelos partidos da Esquerda. A geringonça, diz o anterior presidente da República, foi assinada em “cerimónias algo clandestinas, envergonhadas, sem a presença de Comunicação Social e sem dignidade” e representou “o parto de um Governo de rutura com a tradição de quarenta anos de democracia”.
Cavaco Silva conta que Costa começou a negociar com o BE, o PCP e Os Verdes pouco depois de perder as eleições, em outubro, e que recusou formar Governo, em bloco central, com a Direita. Em novembro, o Governo minoritário de Passos Coelho e Paulo Portas viria a cair e Cavaco Silva teve de empossar Costa. “No final da reunião, com ar satisfeito e descontraído, António Costa disse que se sentia honrado por receber a incumbência de formar Governo. Tinha conseguido o seu objetivo”, escreve.
Desde então, o primeiro-ministro “empurra para a frente” os problemas, com “uma atitude descontraída, sem revelar grande preocupação, como se tudo fossem meras trivialidades.”