Oficial julgado por uso pessoal de net do Exército
Militar acusado de peculato e abuso de poder. Deu ordens a subalternos para benefício próprio
O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra um oficial do Exército imputando-lhe a prática de dois crimes de peculato de uso e três crimes de abuso de poder. Entre os factos de que o militar está acusado destaca-se a utilização do serviço de acesso à Internet do Exército, bem como a utilização das viaturas militares que lhe estavam profissionalmente afetas em proveito próprio e do seu agregado familiar.
Tais crimes terão ocorrido entre os anos de 2013 e 2016, período em que o arguido exercia funções de comando numa unidade militar. Está em causa a utilização a título pessoal de bens destinados ao serviço público militar.
Segundo o MP, o arguido, mesmo após ter cessado funções, “determinou subalternos à prática de atos em seu benefício pessoal e familiar e utilizou serviço de acesso à Internet, que lhe estava distribuído por força das funções e contratado pelo Exército, para acessos e realização de interesses pessoais”.
De acordo com a acusação, “o arguido, aproveitando-se das suas funções, de comando, fez uso das viaturas militares que lhe estavam afetas, por virtude das suas funções, em seu próprio proveito e do respetivo agregado familiar”.
Em comunicado, o MP informa que deduziu acusação para julgamento por tribunal coletivo, mas assinala que “decorre ainda o prazo para eventual abertura de instrução, que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento”.
O inquérito foi dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal do MP de Évora e a investigação criminal levada a cabo pela Polícia Judiciária Militar.